ARRUDA: DEFESA ENTRA HOJE COM RECURSO

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Do Correio Braziliense: A defesa de José Roberto Arruda entrará hoje com recurso para tentar recuperar o mandato do governador cassado por infidelidade partidária em julgamento, na semana passada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse ontem à noite, após visita ao seu cliente na Polícia Federal, que apelará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje termina o prazo para ajuizar o pedido de reconsideração da medida. Segundo a defesa, se for mantida a cassação já que o mandato seria do Democratas, então, o cargo deve permanecer com a legenda. Assim, na tese dos advogados, só poderia ser eleito agora um sucessor do DEM e de nenhum outro partido.

O Ministério Público Eleitoral considerou o argumento “pueril”. “Já parte de uma premissa errada. O que se discutiu no TRE foi o princípio de fidelidade partidária e não a posse do mandato. Não importa se o partido é A ou B, o fato é a desfiliação sem justa causa”, rebateu o procurador eleitoral Renato Brill, autor da ação que cassou o mandato de Arruda no TRE.

Seguindo ele, a questão se o mandato era do DEM ou não é menor. Enquanto isso, a Câmara Legislativa prossegue com os trâmites para realizar a eleição indireta que definirá o sucessor de Arruda. A votação deve ocorrer dentro de 26 dias. O prazo de inscrições dos candidatos será aberto até o fim da semana. A Mesa Diretora da Câmara se reúne hoje, às 10h da manhã, com a equipe da procuradoria da Casa para fechar o calendário eleitoral e as regras. O presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), disse que por enquanto não haverá impedimento dos deputados distritais citados no caso Caixa de Pandora de participarem do pleito como o Ministério Público do DF cobra. O MP ajuizou ação no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para impedir a participação dos citados na Operação da Polícia Federal. “Só faremos isso, se houver uma decisão judicial”, afirmou Patrício.

Disse ainda que o processo de escolha do novo chefe do Executivo local deve transcorrer com tranquilidade. “Minha preocupação é conduzir este processo, seguindo rigorosamente as leis para que não haja brecha alguma para se questionar depois qualquer ato desta presidência”, disse Patrício.

Já o deputado Chico Leite (PT) defende que este é momento para outro debate ainda maior, a legitimidade de uma eleição indireta. “Este momento é oportuno para discutir outro ponto: que a eleição deveria ser direta. Aí, sim, garantiríamos a real representatividade popular do nosso governador, avalia Leite (PT). Infelizmente, viveremos essa situação de instabilidade até as eleições de outubro. Só vejo a restauração da normalidade no GDF quando o novo governador eleito tomar posse em janeiro, completa Renato Brill.

Alguns dos nomes que aparecem como pré-candidatos ao mandato-tampão de governador do DF são: o interino Wilson Lima (PR), o deputado federal Alberto Fraga (DEM), o deputado distrital Pastor Aguinaldo de Jesus (PRB) além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.

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