ARRUDA GANHA TEMPO

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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ganhou tempo contra os pedidos de impeachment que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em meio às discussões de governistas e oposicionistas sobre os efeitos da decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais dos processos, o prazo para análise dos três pedidos de afastamento contra o governador será reaberto. Como a determinação da Justiça anulou a eleição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar os processos de impeachment, o prazo para que o relator apresentasse seu parecer até o dia 26 na comissão foi invalidado. Após nova eleição da CCJ, um prazo de dez dias úteis, renováveis por mais dez, poderá ser utilizado pelo relator que assumir o caso. A nova comissão pode ser rediscutida na segunda-feira.  Apesar da decisão do juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda no Distrito Federal, considerar viciada a composição da CCJ porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB) –que está entre os deputados afastados– a comissão não deve sofrer grandes transformações e deve continuar controlada por aliados do governador. A expectativa dos distritais é de que permaneçam na comissão: Geraldo Naves (DEM), Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araujo (PTB) e Chico Leite (PT). Entraria no lugar de Eurides, o deputado distrital Alírio Neto (PPS). Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais. Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e outros dois por dois advogados. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

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