Articulações deixam Presidência Câmara Legislativa indefinida

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Três dos quatro possíveis concorrentes ao principal cargo da Câmara Legislativa atuaram ontem nos bastidores da Casa na tentativa de fortalecer a candidatura. Além disso, a semana é decisiva para a aprovação de projetos

POR ANA VIRIATO-CORREIO BRAZILIENSE/ANTONIO CUNHA/CB/D.A PRESS –

 

A aproximação da data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, prevista para a próxima quinta-feira, intensificou as articulações entre os deputados distritais. Ontem, três postulantes à Presidência da Casa — Joe Valle (PDT), Wellington Luiz (PMDB) e Sandra Faraj (SD) — promoveram encontros distintos para definir os próximos passos relativos ao pleito. Agaciel Maia (PR) é o quarto possível candidato. A negociação para alcançar o cargo envolve a oferta de significativas comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça e a de Educação, Saúde e Cultura, além da união de forças.

 

O Bloco Sustentabilidade e Trabalho, integrado por Reginaldo Veras (PDT), Claudio Abrantes (Rede), Chico Leite (Rede), Israel Batista (PV), além do candidato Joe Valle, participou de reuniões separadas com distritais da oposição e com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O cerne do primeiro encontro girou em torno da escolha do nome que representará a possível aliança entre Joe Valle e o postulante da oposição, Wellington Luiz. O escolhido da chapa pode angariar até 11 votos. A indefinição, porém, permaneceu. Os políticos envolvidos no alinhamento devem se encontrar em um almoço, nesta terça-feira, às 13h, para tentar atingir um consenso.

 

O segundo compromisso do bloco configurou-se como mais uma investida do Executivo local de tentar barrar a eleição de Joe Valle. O novo diálogo, entretanto, não correspondeu às pretensões do governador. “Dissemos a ele (Rollemberg), novamente, que não vamos acatar determinações e desistir da candidatura de Joe”, afirmou o líder do grupo, Reginaldo Veras. Em outra vertente, a reunião trouxe à tona a possibilidade de Israel Batista apoiar a candidatura de Agaciel Maia. Único representante do PV no Legislativo local, ele mantém um bom relacionamento com o Palácio do Buriti e tem uma lista de cargos no GDF. Exemplo disso, Aurélio Araújo, uma das indicações do parlamentar, está à frente da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

 

Ainda durante a tarde, Sandra Faraj convidou a bancada petista para um almoço a fim de tratar de possíveis movimentos na corrida pela Presidência da Câmara Legislativa. A distrital do SD, que sempre se esquivou do tema, apresentou-se a Ricardo Vale, Chico Vigilante e Wasny de Roure como candidata ao posto. Sandra solicitou que os parlamentares analisassem a conjuntura da disputa e a considerassem como opção. O anúncio como postulante oficial ao cargo, porém, poderia custar à componente da base governista a perda de alguns postos no governo. Inclusive a chefia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, exercida por Marcelo Lourenço.

 

A união de forças necessária à contabilidade final dos votos passa, ainda, por um ponto-chave: a negociação das comissões permanentes. As projeções dos bastidores apontam Celina Leão como concorrente para a de Constituição e Justiça. No acordo firmado entre PT e Agaciel Maia, viabilizado graças à interferência de Rodrigo Rollemberg, além do apoio à Vice-Presidência de Ricardo Vale, garantiu-se, em caso de vitória, a chefia da Comissão de Educação, Saúde e Cultura a Wasny de Roure. Esta, inclusive, será essencial ao GDF no próximo ano. A mesa responsável pelos setores deliberará acerca do projeto que autoriza a prestação de serviços e o gerenciamento de Organizações Sociais (OSs) em diversas vertentes do setor público da capital federal.

 

Agaciel Maia (PR)

» Economista

» Eleito deputado distrital pela primeira vez em 2010

» Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

» Integrante do Bloco Amor por Brasília, ao lado de Bispo Renato Andrade (PR),

Wellington Luiz (PMDB) e Rafael Prudente (PMDB) (Oswaldo Reis/Esp. CB/D.A Press – 7/5/14)

 

Sandra Faraj (SD)

» Administradora de empresas e pastora evangélica

» Eleita deputada distrital pela primeira vez em 2014

» Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

» Integrante do Bloco Juntos por Brasília, ao lado de Rodrigo Delmasso (PTN), Telma Rufino (PROS) e Liliane Roriz (PTB) (Ed Alves/CB/D.A Press – 20/5/15)

 

Wellington Luiz (PMDB)

» Policial civil

» Componente da Comissão de Assuntos Fundiários

» Eleito deputado distrital pela primeira vez em 2010

» Integrante do Bloco Amor por Brasília, ao lado de Bispo Renato Andrade (PR)

 

Joe Valle (PDT)

» Engenheiro Florestal

» Eleito deputado distrital pela primeira vez em 2010

» Componente da Comissão de Assuntos Sociais

» Integrante do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, ao lado de Reginaldo Veras (PDT), Claudio Abrantes (Rede), Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV)

 

IPVA, IPTU, Refis e orçamento na pauta

 

A semana reserva, além da definição da nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa, a deliberação de projetos de interesse do Executivo local, cujas promulgações podem impactar de forma expressiva os cofres públicos do Distrito Federal. O colegiado deve votar, hoje, proposta do Palácio do Buriti, em trâmite desde 24 de novembro, que trata do Programa de Regularização Fiscal do DF (Refis), a qual designa novas formas de parcelamento das dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superiores a R$ 50 milhões.

 

A negociação estaria condicionada ao pagamento de um sinal de 10% sobre o débito. O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, descreve no documento de justificativa ao Legislativo local que “a medida pretende conferir maior eficácia ao Refis, no que diz respeito à recuperação de dívidas tributárias de grande vulto”.

 

Além disso, o plenário da Casa analisará ao longo da semana o projeto que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF. Assim, a proposta definirá o custo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2017. O colegiado discutirá a proposta referente à base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

No mesmo âmbito, os parlamentares devem analisar o planejamento emitido pelo Palácio do Buriti, em trâmite desde 8 de dezembro, que prorroga, até o fim de 2019, a isenção de pagamento do IPVA sobre carros novos, no ano da aquisição. As Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça ainda não emitiram pareceres sobre a iniciativa, mas o podem fazer no plenário. O projeto foi apresentado pelo Executivo local em caráter de urgência.

 

Os parlamentares devem apreciar, ainda, projeto de lei que concede à Terracap isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), no período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019, em referência aos terrenos que não podem ser alienados. A proposta, segundo justificativa emitida pelo GDF, visa “corrigir a situação de desequilíbrio dos imóveis que não podem ser utilizados para venda e que, na maioria dos casos, destinam-se a atender o interesse público ou as necessidades sociais”. O Orçamento para o próximo ano também será votado até quinta-feira.

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