ARTIGO: EM DEFESA DE BRASÍLIA E DOS BRASILIENSES

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Em dezembro de 2002, no fim do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionado o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Naquele momento solene encerrava-se uma luta de muitos anos, que definitivamente libertava Brasília e os brasilienses de fatores e ingerências político-partidárias que poderiam retardar o crescimento econômico do Distrito Federal e prejudicar o bem-estar de seus moradores.

Passados alguns anos, o Fundo Constitucional transformou-se em um dos principais pilares do desenvolvimento do DF. Mais que garantir os recursos necessários para fazer frente aos gastos com parte da folha de pagamentos dos servidores da segurança, da educação e da saúde, o Fundo Constitucional colaborou decisivamente para o incremento da arrecadação de tributos distritais. Isso porque a receita gerada pelo próprio GDF passou a ser investida em infraestrutura, na atração e na criação de novas empresas e na modernização da gestão administrativa. A economia reagiu positivamente, criando milhares de empregos, distribuindo riqueza e fazendo o dinheiro circular, dinamizando cada vez mais as atividades produtivas.

A recente crise institucional que afeta o GDF trouxe de volta propostas oportunistas que tentam ferir a autonomia política e econômica do Distrito Federal. Aos antigos opositores da transferência da capital para a região Centro-Oeste, juntam-se, agora, políticos e cidadãos que desejam acabar com essa conquista, que não foi apenas do meu governo, nem do governo Fernando Henrique, mas de todos os brasileiros que moram em Brasília.

Alegam esses senhores que o Brasil não pode continuar bancando a sua capital. Ao agirem dessa maneira, cometem gravíssimo engano, fruto, talvez, da ignorância acerca da realidade do Distrito Federal.

Em 2009, o governo federal arrecadou em tributos federais no DF a espetacular quantia de R$ 50,4 bilhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. E repassou, por meio do Fundo Constitucional, cerca de R$ 7,6 bilhões, aproximadamente 15% do total arrecadado pela União em terras brasilienses. Hoje, o DF ajuda mais o Brasil do que o Brasil ajuda o DF.

Governamos olhando para a frente, tentando antecipar o futuro. Sou da opinião de que Brasília tem que lutar para fazer a arrecadação crescer. Vamos participar mais uma vez do movimento que garanta uma autonomia cada vez maior para o Distrito Federal e uma qualidade de vida ainda melhor para os moradores. Devemos trabalhar para elevar a transferência do Fundo Constitucional a um percentual de aproximadamente 20% do total arrecadado pelo governo federal no DF.

Os problemas a resolver são enormes. Temos hoje a mesma quantidade de policiais militares de quando morava aqui 1,2 milhão de habitantes. Precisamos dobrar esse contingente nos próximos anos, o que significa sair de 15 mil para 30 mil policiais. Com isso, vamos proteger o brasiliense e garantir tranquilidade total aos milhares de funcionários federais e de organismos internacionais com sede em nossa capital.

Na saúde, atendemos mais de 6 milhões de consultas por ano, mas recebemos da União apenas, o equivalente a 2 milhões de consultas. Precisamos construir hospitais nas principais entradas do Distrito Federal e nas cidades que ainda não contam com unidade hospitalar. É necessário contratar médicos e paramédicos para que a população tenha acesso a atendimento médico digno, garantia prevista na Carta Magna.

Temos o dever de atender bem os brasilenses, sem nos esquecer dos milhões de brasileiros que moram no entorno e nos outros estados do Brasil e que procuram apoio e atendimento na capital da República.

De tempos em tempos, os inimigos de Brasília saem da toca e armam seus planos para tentar inviabilizá-la. Temos que defendê-la, com todas as nossas forças, acima das questões pessoais e partidárias. Tenho certeza de que todos os que amam Brasília assumirão esse compromisso.

Joaquim Roriz – Ex-governador do Distrito Federal

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