Maurício Costa Romão
O Congresso Nacional promulgou em 5 de dezembro de 2013 decreto legislativo que sustou os efeitos da Resolução nº 23.389 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de 9 de abril passado, na qual esta Corte, com base em atualização populacional, redefinia para a eleição do presente ano o número de deputados federais, estaduais e distritais.
Dessa forma, ficam mantidos os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais no pleito de 2014, inclusive no Distrito Federal, que já não seria alcançado pela referida Resolução.
É oportuno mencionar que a anterior decisão TSE impactava adicionalmente nos quocientes eleitorais (QE) dos estados afetados, aumentando-os naqueles que teriam suas vagas legislativas reduzidas e diminuindo-os naqueles que seriam beneficiados com mais vagas.
Agora, com o mesmo número de cadeiras dos Parlamentos, os QE serão modificados apenas em função das demais variáveis que lhes são determinantes: eleitorado, abstenção ou votos apurados, votos em branco e votos nulos e, consequentemente, votos válidos. Dessas variáveis, a única que se conhece de antemão é o eleitorado. As outras, só depois do pleito.
Definido o quantum de parlamentares pelo Congresso, e já utilizando dados atualizados do TSE para o eleitorado de 2013, foi possível (vide texto “Metodologia para estimativas de quocientes eleitorais”, disponível no blog do autor), projetar os seguintes quocientes eleitorais para este ano no Distrito Federal:
(1) Deputado federal (bancada com 08 parlamentares): QE de 199.898 votos válidos (em 2010 o QE oficial foi de 175.760).
(2) Deputado distrital (Câmara com 24 parlamentares): QE de 67.041 votos válidos (em 2010 o QE foi de 59.402).
Devido aos protestos de rua do meio do ano, é muito provável que a alienação eleitoral (abstenção + votos em branco + votos nulos), que já foi em 2010, no Distrito Federal, de 24,8% para deputado federal e de 23,3% para estadual, vá aumentar. Se isso ocorrer, os votos válidos vão diminuir e, consequentemente, os quocientes eleitorais vão baixar na mesma proporção, dadas as vagas parlamentares distritais.
É importante registrar que o eleitorado do Distrito Federal teve um incremento de 5,7% entre julho de 2012 e outubro de 2013 (o maior entre os estados brasileiros), contra uma média nacional de 0,5%.
Tal crescimento impactou nas estimativas dos quocientes, que resultaram bem maiores do que os da eleição passada: 13,7% para o cargo federal e em 12,9% para o distrital, implicando em maior barreira de acesso aos Legislativos.
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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. http://mauricioromao.blog.br.
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