Para ABCON SINDCON, o aumento será de no máximo 0,2 ponto percentual, quase metade do apresentado pelo Ministério da Fazenda
A ABCON SINDCON, associação das operadoras de saneamento, contesta o cálculo do governo federal – feito para a proposta de regulamentação da Reforma Tributária – que aponta um impacto de 0,38% na alíquota-padrão do novo IVA, caso a conta de água tenha tributação equivalente ao do setor de saúde. De acordo com a entidade, a modelagem adotada pelo governo não discrimina detalhadamente os serviços de água e esgoto para estimar os impactos específicos do setor na alíquota.
Segundo a associação, cálculos realizados pela consultoria GO Associados comprovam que o impacto seria de no máximo 0,2 ponto percentual, ou seja, quase a metade do anunciado pelo governo.
“O texto que está no Senado é claro ao estabelecer que esgotamento sanitário e água impactam a alíquota do IVA em 0,2 ponto percentual”, confirma Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON.
Segundo ela, o número apresentado pelo Ministério da Fazenda está sendo usado como argumento na Câmara para retirar o saneamento do regime equivalente à saúde, o que acarretará aumento de 18% na conta de água.
Christianne chama atenção para outro ponto de mudança levantado por deputados federais, com base na proposta do Ministério da Economia: o cashback. “Essa devolução proposta pelo governo não resolve o problema dos mais vulneráveis, que terão tão somente um desconto no aumento das tarifas de água e esgoto. Esse argumento também não leva em consideração que o cashback atinge quem tem renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, mas há muito mais famílias vulneráveis que precisariam do benefício”, argumenta a diretora-executiva.
Com a mudança aprovada no Senado, evitou-se um aumento na tarifa de água que poderia, inclusive, levar à desaceleração de investimentos, o que atrasaria a universalização do setor, prevista como meta de governo, a ser realizada até 2033.
Sem a equiparação à saúde, a carga tributária do saneamento passaria dos atuais 9,74% para a alíquota cheia do novo IVA, estimada em 28,1%.
