AUDITORIA INDICA POSSÍVEL SOBREPREÇO EM CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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DISTRITO FEDERAL
Auditoria indica possível sobrepreço em contratos da Secretaria de Educação

Lilian Tahan, Correio Braziliense

Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou indícios de superfaturamento em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Distrito Federal com as empresas Confederal Vigilância e Transportes Ltda., que pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a G6 Sistema de Segurança Integrada Ltda., fundada pelo ex-distrital Leonardo Prudente. A investigação conduzida pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCDF demonstra que as duas firmas cobram do GDF valores, em média, 25% mais altos do que os praticados no mercado da vigilância privada.

Com base na auditoria realizada pelo corpo técnico do tribunal, os conselheiros do TCDF tomaram a decisão, por unanimidade, de glosar parte dos valores pagos à Confederal e à G6. Ou seja, o Tribunal determinou que a Secretaria de Educação deixe de pagar as quantias que considerou acima da média cobrada em outros contratos usados como parâmetro na investigação. Assim, o GDF está orientado a barrar o repasse mensal de R$ 307.549,30 à Confederal e de outros R$ 339.678,66 à G6.

Com vigência a partir de 2009, os contratos assinados pela pasta da Educação com as firmas de vigilância previam a disponibilização de 226 postos de segurança, sendo 119 deles cedidos pela G6 e mais 107 pela Confederal, que estão distribuídos entre escolas e regionais de ensino. As duas empresas apresentaram — na ocasião da concorrência pública para a escolha das prestadoras de serviços — propostas muito semelhantes, com diferença de preços apurada em apenas 0,04%.

Comparação
Na metodologia usada pela 2ª Inspetoria de Controle Externo, os auditores compararam os valores cobrados pela Confederal e pela G6 com outras quatro empresas que atuam em Brasília no mesmo ramo que as contratadas pela secretaria. Foram avaliados convênios com os ministérios do Meio Ambiente e da Educação e com os tribunais de Contas da União e do Distrito Federal.

A média das quantias cobradas por mês pelas empresas tidas como referência no processo foi de R$ 11.036,03 para 24h de vigilância. Enquanto isso, o valor médio verificado no contrato entre a Secretaria de Educação e a G6 chegou a R$ 13.890,47, ou seja, 25,86% a mais que outras firmas do ramo. Ao se levar em conta os 119 postos de segurança, o serviço que, segundo a auditoria, poderia ter custado aos cofres públicos R$ 1.313.287,27 acabou saindo a R$ 1.652.965,93, uma diferença de mais de R$ 339 mil, justamente o que agora o TCDF mandou cortar do contrato.

Outras irregularidades
Quanto à Confederal, a comparação com as outras firmas demonstrou sobrepreço de 26,04%. Em números, o serviço que poderia ser contratado por R$ 1.180.854,94, estava sendo executado por R$ 1.488.404,24. Além disso, informações prestadas pela própria Secretaria de Educação dão conta de outras irregularidades relacionadas à prestação dos serviços. Entre as falhas apontadas em relatórios enviados ao tribunal foram destacados fornecimento insuficiente de uniformes, de cassetetes, de capas de chuva, além do uso de uniformes menores do que o manequim dos seguranças. Há ainda reclamações de que os vigias trabalhariam com roupas velhas, às vezes, sem uniforme ou sem crachá de identificação. Sobre esses problemas, o TCDF considerou que foram descritos de forma genérica e não apresentaram informações que permitissem estimar o valor do prejuízo.

Diante das evidências de superfaturamento, o relator do processo, conselheiro Renato Rainha, sugeriu a glosa dos valores cobrados a mais e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (leia O que diz a lei) para apurar a responsabilidade pelo suposto sobrepreço. O voto do relator foi aprovado por unanimidade neste mês. Os conselheiros negaram recurso apresentado pela Confederal, em que a empresa sugere ao tribunal absorver no contrato o valor da glosa mensal, contanto que o TCDF aceite encerrar a ação. A proposta foi rejeitada.

Defesa
A assessoria de imprensa do senador Eunício Oliveira informou que, desde 1998, ele está afastado de cargos de gestão na Confederal para se dedicar exclusivamente à política. O Correio tentou ouvir a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu fazer contato com a G6, que, atualmente, atende pelo nome de Global. O ex-deputado distrital Leonardo Prudente também não foi localizado.

No processo, as duas empresas alegam que, ao glosar os valores antes do encerramento do processo, o Tribunal de Contas extrapolou suas funções e violou o direito a ampla defesa das partes acusadas. “Além da violação do direito ao contraditório e da ampla defesa, essa Corte de Contas, extrapolando suas competências constitucionais e legais, determinou cortes nos pagamentos devidos às contratadas, baseados em meros indícios de superfaturamento, sem dar chance de posicionamento das contratadas”, diz trecho do recurso das firmas apresentado ao TCDF.

Em resposta às empresas, o tribunal sustentou que não deve agir apenas no campo abstrato, mas tomar medidas práticas que evitem o prejuízo do que é público. “Fica patente que a competência constitucional incumbida aos tribunais de contas de zelar pela lisura dos dispêndios do poder público não deve ficar apenas no plano abstrato ou circunscrita ao estrito dos ditames das normas reguladoras das atribuições dos tribunais de contas, como transparece na argumentação das empresas.”

Caixa de Pandora
A G6 é uma das empresas citadas na Operação Caixa de Pandora e, portanto, é investigada no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça. A firma foi criada por Prudente e repassada aos nomes de amigos de sua família alguns anos depois, quando ele se tornou deputado distrital. Em função dos escândalos políticos, que forçaram a renúncia de Prudente, a G6 passou a se chamar Global. Mantém, no entanto, com contratos no governo. Só neste ano, faturou R$ 7.743.440,16.

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