“O Poder Judiciário que quer o aumento escandaloso das custas é o mesmo que tem salários acima do teto”, declarou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), nesta terça-feira (9/12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a discussão do PL 5827/2013, projeto que atualiza os valores das custas processuais na Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar ações de modernização do Judiciário.
“Até então o valor mínimo das custas era de R$10,64 e o máximo de R$ 1915,38. O relator propõe que, a partir de agora, o mínimo seja de R$ 193,00 e o máximo de R$ 107.332,80. Um aumento abusivo de 5.504%. Nós temos um Judiciário que nos chamou de anões da política e que disse que a Procuradoria-Geral da República é maior do que o Senado nos processos de impeachment. Não podemos aprovar isso, seria um prêmio para o ministro Gilmar Mendes”, disse Oriovisto
O senador paranaense também afirmou ser inconstitucional a criação de um Fundo para a Justiça: “É possível que algum gigante do Judiciário diga que é constitucional, mas não é”. As críticas de Oriovisto, endossadas por outros senadores, provocaram o adiamento da votação.
