Um levantamento nos projetos de natureza creditícia e tributário enviados à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo mostrou que o governo ao mesmo tempo em que virou as costas para o setor produtivo, também apontou as garras da tributação para o cidadão comum. O alerta foi feito nesta terça-feira (23) pela deputada Eliana Pedrosa (PSD) durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Eliana tem avaliado cada projeto com lupa depois que o GDF divulgou a intenção de colocar pequenos devedores no cadastro do SERASA sem o encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação na Câmara Legislativa. Outro projeto pretende antecipar a data para inscrição na Divida Ativa de contribuintes que atrasam impostos como IPTU/TLP e IPVA. Hoje, a inscrição é feita a partir do ano seguinte ao vencimento do imposto, o que permite ao trabalhador quitar essas dívidas ao longo do ano ou mesmo com o recebimento do 13ᵒ salário e de férias. A inscrição em dívida ativa, por si só, aumenta em 10% o valor a ser pago, aumentando ainda mais os transtornos causados ao cidadão comum.
Líder do PSD na Câmara Legislativa, Eliana acredita que o governo quer compensar os recursos perdidos com a enorme renúncia fiscal constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013. “Não faz sentido deixar de cobrar impostos de quem é grande para cobrar de quem é pequeno. Só para o próximo ano a renúncia fiscal está em R$ 8 bilhões”, informou.
Outro tema que tramita na CLDF e que penalizará o contribuinte se for aprovado como está é o IPTU 2013. Após análise do PLOA 2013 e do PL 1.166/2012, que prevê reajuste de 5,39% no IPTU para o próximo ano, Eliana percebeu a intenção do GDF em aumentar as alíquotas que servem de base para a cobrança. No caso de imóveis residenciais ela passa de 0,3% para 0,5%, quase o dobro. Nos imóveis comerciais sai de 1% e chega a 1,2%. “O mais interessante é que para imóveis não edificados não há previsão para aumento da alíquota, o que beneficia o grande especular imobiliário”, denunciou Eliana.
Links (audio e video) para sonora da deputada, dando um depoimento que complementa o assunto:
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