Bancada do DF no Congresso é contra o PPCUB feito pelo GDF

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O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na verdade não é um plano de preservação e sim de adensamento. Essa foi a principal conclusão da Audiência Pública realizada hoje (7), na Câmara dos Deputados, pela bancada do DF no Congresso. Participaram os deputados Luiz Pitiman (PSDB), coordenador da bancada, Antônio Reguffe (PDT), Augusto Carvalho (SDD), Erika Kokay (PT), Jaqueline Roriz(PMN), Izalci Lucas (PSDB) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esteve no local, mas saiu antes do início da audiência alegando outro compromisso. Deixou como única representante do governo a técnica Rejane Jung, diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação. Bem que ela tentou defender o PPCUB, mas  o consenso entre a bancada e a plateia foi contra o Plano.

De acordo com o Luiz Pitiman, a bancada está coesa e tomará decisões em conjunto, uma vez que o tombamento de Brasília é federal e, portanto, não pode ficar a mercê apenas de decisões distritais. “A bancada no Congresso Nacional não vai permitir que Brasília seja desfigurada”, disse Pitiman, lamentando que os deputados distritais Cristiano Araújo e Cláudio Abrantes não tenham comparecido e também a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, que havia confirmado presença, também não tenha aparecido na Audiência Pública. “Trouxemos o debate para o Congresso”, disse Pitiman.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil,  Luiz Paranhos, elogiou a iniciativa da Audiência. A arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, também participou, assim como Heliete Bastos, vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Flávia Ribeiro da Luz, da Associação Park Way Residencial, entre outras lideranças. Todos foram unânimes em criticar o PPCUB do GDF.

Os parlamentares  se posicionaram contra a construção da Quadra 901 Norte, contra uma nova quadra no Setor Noroeste e contra o adensamento da orla do Lago com novos apart hotéis, que na verdade se transformam em residenciais. Outra preocupação da bancada é com a construção de imóveis comerciais no eixo monumental e também contrário à concessão dos terrenos originalmente destinados às escolas parques para escolas particulares.

Pitiman finalizou a Audiência Pública dizendo que a bancada do Congresso não se omitirá. “Saí do governo do DF, entre outras coisas, por que a Terracap absorveu algumas funções da Novacap”, disse ele, acrescentando que “a Terracap é a casa da moeda do DF e quem fabrica dinheiro não pode gastar dinheiro”.

Pitiman disse que a bancada federal pode e deve agir antes que seja tarde. Informou que na próxima terça-feira, dia 12, o Tribunal de Justiça do DF vai julgar um mandado de injunção de sua autoria que obriga o GDF a cumprir o que determina a Lei Orgânica quanto à participação popular na escolha dos administradores regionais e à criação conselhos comunitários com as funções fiscalizadoras e consultivas.

O senador Cristovam Buarque não pode participar da Audiência Pública, mas enviou carta que recebeu da filha de Lúcio Costa, Maria Elisa Costa. Na correspondência, Maria Elisa disse estar abismada com o nível a que chegou a desenvoltura do GDF a propor “intervenções absolutamente incompatíveis com a preservação original do Plano Piloto de Brasília e seu entorno”. Pitiman, por sua vez, concluiu lembrando que Brasília é protegida em três níveis: tombamento do DF, tombamento nacional do Iphan e inscrição na Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação dep. Luiz Pitiman.

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