A Bancada do Distrito Federal se reúne na próxima terça-feira, 19, para discutir questões urgentes e importantes para o DF: os projetos de lei em tramitação de interesse da segurança pública do DF; a Medida Provisória nº 581/12 e PLV 32/12, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cuja vigência expira no próximo dia 28; os novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; o documento de autoria do acionista minoritário da CEB, François Moreau, encaminhado ao GDF, e ainda sem resposta, que expõe a preocupação com “o agravamento, na atual administração, da situação econômica financeira da Companhia, fruto da inépcia da gestão e de um plano de saneamento destituído de sentido”; além das emendas de bancada de 2013, que entrarão na votação do orçamento do Congresso na próxima terça-feira e reserva para o DF R$273,6 milhões.
Mais detalhes:
As entidades de classe das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros pedem apoio na coleta de assinaturas dos líderes de partidos para a votação de projetos como o PL 4921/12, que trata da remuneração dos militares e das carreiras de delegado de Polícia do DF e de Polícia Civil, e o PL 4366/12, que cria cargos nas carreiras de delegado de Polícia e de Polícia Civil do DF. Além destes, também foi pedido esforço da bancada no Projeto de Lei do Poder Executivo que está pronto para ser encaminhado à Câmara e altera dispositivos da Lei nº 9.264/96 para modificar a denominação do cargo de Agente Penitenciário. Pitiman destaca para a necessidade de união de todos os deputados e senadores do DF em torno da segurança pública na capital. “Este é um problema de todos nós”, afirma.
A mobilização a fim de garantir a aprovação da Medida Provisória nº 581/12 e PLV 32/12, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cuja vigência expira no próximo dia 28, e a consequente participação e credenciamento do BRB no Fundo, também entra na pauta da reunião. A aprovação desta MP é importante para o fortalecimento da economia do DF, pois amplia as opções de investimentos em diversos segmentos produtivos financiados com recursos do FDCO, oferecidos em condições extremamente favorecidas. A discussão de novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é outro debate do encontro. A preocupação da bancada é que, no futuro, o DF sofra redução no montante de recurso que lhe é destinado. Os critérios que estão sendo propostos para a partilha do FPE são prejudiciais ao DF e, se aprovados, poderão resultar perda de receita para os cofres públicos locais.
Outro assunto polêmico, que promete movimentar a reunião, é o ofício recebido pela bancada do DF no início de fevereiro mostrando o cenário preocupante em que se encontra a Companhia Energética de Brasília. O documento, de autoria do acionista minoritário François Moreau, expõe a preocupação com “o agravamento, na atual administração, da situação econômica financeira da CEB, fruto da inépcia da gestão e de um plano de saneamento destituído de sentido”. Para o acionista, “a gravidade da situação demanda um choque de gestão e eficiência”. François pede ao GDF informações e explicações sobre a atual conjuntura da CEB e solicita ajuda dos parlamentares no sentido de cobrar uma posição do GDF. O ofício foi encaminhado ao secretário de Governo do DF no dia 18 de dezembro de 2012 e segue sem resposta. O coordenador da bancada, deputado Luiz Pitiman, cita o último ranking de qualidade divulgado pela ANEEL, órgão regulador, em que a CEB aparece em 27º lugar numa lista de 33 distribuidoras analisadas. “Em 2012, o DF ficou o equivalente a 11 dias no escuro e, em setembro, estorou o limite anual imposto pela ANEEL. O GDF precisa se posicionar”, disse o parlamentar.
Hospital do Câncer de Brasília como prioridade
No mesmo dia marcado para a votação do orçamento de 2013 no Congresso Nacional, a bancada do DF se une para garantir 100% dos R$273,6 milhões conseguidos para o Distrito Federal e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro. Os recursos contemplam melhorias na saúde, infraestrutura, educação, segurança e cultura do DF e do Entorno. Entre as emendas da bancada do DF para 2013, está a que destina R$ 50 milhões para a construção do Hospital do Câncer de Brasília. De acordo com o coordenador, deputado Luiz Pitiman, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano no DF por causa do câncer. “Considero essa obra um grande legado a ser deixado pela bancada do DF. Estamos unidos em torno desse projeto, que agora se tornou um objetivo, um foco de todos os membros”, ressalta.. Outra que tem atenção especial da bancada do DF é a que aloca recursos para infraestrutura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, com 22 prefeituras. Estão reservados R$30 milhões para este fim. A Rodoviária do Plano Piloto também deve receber melhorias: estão previstos R$34 milhões para reforma da área.
O quê: Reunião da Bancada do DF no Congresso
Quando: 19 de fevereiro
Horário: 14h30min
Onde: Sala de reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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