Bancada Evangélica chama decisão do STF de “retrocesso no combate à corrupção”

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Através de nota conjunta entre Frente Parlamentar Evangélica – FPE e o Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), a bancada evangélica se manifestou em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal em anular as prisões após decisão em segunda instância.

Para eles, o “posicionamento da Corte possui equívocos, representando retrocesso para o combate à corrupção e à impunidade”, pois no entendimento do corpo jurídico das entidades, a prisão após condenação em segunda instância não afronta a Constituição brasileira.

“A prisão, como um dos efeitos da condenação, não ilide a presunção de inocência, tanto é que um recurso perante o STJ e o STF pode ser deferido, e, neste caso, anular a condenação”, diz trecho da nota.

O texto diz que a decisão, porém, não impede que o Congresso Nacional se posicione sobre o assunto para modificar a lei.

“É possível que o Poder Legislativo edite norma que torne viável a prisão antes do trânsito em julgado, através da modificação da legislação atualmente vigente”.

Com esta possibilidade, as entidades pedem apoio dos parlamentares para que essa nova regulamentação seja aprovada e possa ser usada no combate à corrupção.

“Ante o exposto, a FPE e a ANAJURE posicionam-se contrariamente ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, que resultou na inviabilização da prisão em segunda instância, recomendando que os deputados e senadores brasileiros, em cumprimento dos seus deveres constitucionais, elaborem nova regulamentação sobre a matéria, de modo a   possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado e o consequente fortalecimento do combate à corrupção e à impunidade”, encerra a nota.

Fonte: Gospel Prime

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