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    Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

    O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Banco do Brasil reincorpore a gratificação que retirou de um funcionário com mais de 10 anos de serviço.

    A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A retirada da gratificação se deu por conta de reestruturação da unidade onde o reclamante trabalhou. Insatisfeito, decidiu entrar na Justiça pelos seus direitos.

    “Os direitos adquiridos dos empregados devem ser respeitados. Em caso de descumprimento, o empregado deve procurar o Poder Judiciário”, explica o advogado Marcelo Lucas, do escritório Marcelo Lucas Advocacia, defensor na ação.

    Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

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