MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20) que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) não tem poder para alterar as decisões da Corte sobre o processo do mensalão. A declaração surge após Maia ter dito que vai deixar os réus “a salvo” da cadeia dando asilo para eles na Câmara dos Deputados. “Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa sobre a declaração. “A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira”, completou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) um pedido para que o Supremo determine a prisão imediata dos condenados no julgamento. Barbosa deve anunciar amanhã (21) a resposta ao pedido.
Fonte: Cláudio Humberto
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