Becos em Ceilândia, Gama e Brazlândia estão regularizados pela Câmara Legislativa

Articulação dos deputados Patrício e Wasny garantiu aprovação recorde da lei que garante segurança jurídica a centenas de moradores em 6 cidades

Moradores de lotes de becos em Ceilândia, Brazlândia e Gama podem comemorar a legalização de suas áreas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93/2014 pela Câmara Legislativa. A proposta do Poder Executivo soluciona quase uma década de imbróglio envolvendo centenas de famílias que ganharam do próprio governo direito a moradia nos também chamados lotes intersticiais. A articulação para a rápida aprovação foi feita pelos deputados Patrício e Wasny e virou lei em menos de um mês de tramitação no Poder Legislativo.

Moradores de Taguatinga, Sobradinho e Recanto das Emas também foram beneficiados com regularizações de áreas públicas. O governador atendeu pedido dos deputados Patrício e Wasny e enviou o projeto para a Casa com pedido de urgência na votação. “Sensível às centenas de famílias que há anos convivem com o medo e a insegurança jurídica, o governador enviou com rapidez a proposta para ser analisada por esta Casa e solucionar de vez um problema que se arrasta há quase uma década”, destacou o deputado Wasny.

“Tivemos uma série de incorreções e imperfeições na época em que foram entregues esses lotes. Os poderes Executivo e Legislativo agiram em consonância para não cometer os erros do passado e resolver o problema em definitivo, sem fazer politicagem. Agimos com muita seriedade e dentro da legalidade para regularizar uma situação consolidada. O importante foi que, independente de policial, bombeiro ou não, resolvemos uma situação que precisava de regulamentação, destituída de qualquer vaidade. Agora, esses moradores têm tranquilidade de continuar trabalhando certos de que têm suas moradias regularizadas”, observou o deputado Patrício.

As áreas regularizadas pela lei são:

– áreas intersticiais das quadras residenciais em Ceilândia, no Gama e em Brazlândia;

– áreas localizadas na QNP 22, em Ceilândia;

– áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNPs 15 e 19, conjuntos J e U, em Ceilândia;

– áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNOs 02, 04 e 06, em Ceilândia;

– áreas intersticiais e áreas próximas das quadras AR 01 a AR 24 e a área do Conjunto 11 da AR 12, em Sobradinho;

– áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNCs 12 e 13, QND 60, QNJ 33, 35, 37 e 39, QSB 08 09, QSC 05, 08, 11, 13, 19, 21, 22, 23 e 28 e QSE 19, em Taguatinga

– áreas localizadas nas pontas de quadra da QNJ 49, próximas aos lotes 01 a 35 da QNJ 47, em Taguatinga;

– áreas localizadas nas pontas de quadra dos conjuntos F, G e P da Quadra 406, no Recanto das Emas.

Confira a íntegra do projeto e os mapas com as áreas regularizadas em http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-8!93!2014!visualizar.action