BENEDITO DOMINGOS TEM BENS BLOQUEADOS

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Parlamentar e presidente regional do PP, um dos investigados na Caixa de Pandora, pode ser obrigado a devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos

 

Ana Maria Campos/Correio Braziliense

Presidente regional do PP, o deputado distrital Benedito Domingos, candidato à reeleição, teve ontem os bens bloqueados para ressarcimento dos cofres públicos de supostos desvios identificados durante as investigações da Operação Caixa de Pandora. É o quarto parlamentar citado a perder o direito de dispor de seu patrimônio em decorrência das denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, o ex-corregedor da Casa Júnior Brunelli, ambos sem partido, e a ex-deputada Eurides Brito (PMDB) estão na mesma situação (veja quadro). A diferença é que, no caso de Benedito, não há vídeos com flagrantes da entrega de dinheiro.
 - (Daniel Ferreira/CB/D.A Press )  

Ao analisar ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF (MPDFT), o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, considerou consistentes outras provas apresentadas no processo, como depoimentos de Durval, documentos apreendidos na Operação Caixa de Pandora e escuta ambiental realizada com autorização da Justiça. Em conversa gravada com equipamento preso ao corpo de Durval, o então governador José Roberto Arruda e José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil à época, falam sobre pagamentos a deputados, entre os quais Benedito.

Álvaro Ciarlini decidiu bloquear o patrimônio de Benedito (aplicações financeiras, depósitos, créditos mobiliários, ações, moeda estrangeira em cofres, imóveis, carros, aeronaves e embarcações que porventura estiverem em nome do distrital). A intenção da Justiça é garantir a compensação de um suposto prejuízo de R$ 6.979.668,00 no orçamento do DF. O montante leva em conta depoimento de Durval segundo o qual Benedito recebeu R$ 6 milhões em troca de apoio do PP à candidatura de Arruda ao GDF em 2006.

Ainda segundo Durval, Benedito recebeu mesada de R$ 30 mil para votar a favor do GDF na Câmara. Os promotores que assinam a ação consideraram, para efeito desse cálculo, apenas o período em que o distrital esteve no exercício do mandato até a deflagração da Caixa de Pandora (27 de novembro). Nos dois primeiros anos do governo, o distrital esteve licenciado na função de administrador de Taguatinga. Para o MP, a título de danos morais para a população do DF, Benedito deve ainda devolver os recursos correspondentes à verba de gabinete que usou para pagar servidores na Câmara — R$ 108,8 mil mensais.

O Ncoc ajuizou ainda ação de improbidade administrativa contra Benedito em que pede como penas, além da devolução do prejuízo, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e o pagamento de multa de R$ 18 milhões. O MP quer que a Justiça o proíba de ocupar cargos e de firmar contratos com o Poder Público. Na declaração de bens encaminhada à Justiça Eleitoral, Benedito informou patrimônio de R$ 3,1 milhões. O Ministério Público quer que o Judiciário ressalve do bloqueio a conta bancária do distrital. Benedito disse que as denúncias são improcedentes. “Não há provas contra mim. Estou me defendendo dessas acusações. E vou anexar uma declaração do STJ que me isenta dessas denúncias”, afirmou.

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Vou anexar uma declaração do STJ que me isenta dessas denúncias”
Benedito Domingos, candidato à reeleição

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