Bispo Renato e a situação fundiária dos templos religiosos

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Apesar de não estar ocupando (ainda) uma cadeira na Câmara Legislativa, o secretário do Trabalho, Bispo Renato Andrade, tem trabalhado intensamente nos bastidores em se tratando da situação fundiária dos templos religiosos e instituições assistenciais.

Experimentado na política, com bom trânsito em várias denominações religiosas, o suplente de distrital do PR tem feito reuniões para colher ideias e se prontificar a defender os interesses de todos. Recentemente esteve reunido com representantes da Assembleia de Deus Boas Novas e da Comunidade Evangélica Redenção para tratar do tema.

No dia 15 de outubro, a Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno o trecho da Lei Orgânica que se refere às áreas destinadas a templos religiosos e instituições assistenciais. Na prática, a modificação permitirá que o governo do DF tenha maior autonomia para vender terrenos para entidades religiosas ou sociais.

Pela proposta, o texto do parágrafo primeiro do artigo 47 passa a contar com a seguinte redação: “Os bens imóveis do Distrito Federal só podem ser objeto de alienação, aforamento, comodato ou cessão de uso, mediante autorização legislativa”. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.

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