“Brasília é a capital de todos os brasileiros”, defende advogada Adriana Mangabeira que protocolou no STJ ação contra o governador do DF

0
304

Advogada, triatleta, patriota, conservadora, cristã e destemida, Adriana Mangabeira, que abraçou Brasília, passou a última semana entre os conservadores acampados na cidade que aguardam serem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para entregar pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Durante esse período, ela viu e ouviu relatos de patriotas de várias partes do país que, sem nenhum ato de violência ou vandalismo, permanecem no DF desde o apoteótico 7 de setembro, quando milhões de brasileiros foram às ruas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra os atos antidemocráticos de alguns ministros do STF.

E Adriana também viu os excessos cometidos pelo Governo do DF contra os patriotas que estavam acampados na Esplanada dos Ministérios. Por esse motivo, a advogada ingressou na noite deste domingo (12) junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com uma Habeas Corpus coletivo (HC693743/DF) em favor dos manifestantes que atualmente ocupam o estacionamento 3 no Parque da Cidade.

“Segundo a Constituição Federal, é assegurado que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público  independentemente de autorização. Historicamente falando, quantas vezes grupos de esquerda ficaram até meses acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios sem serem importunados? Por quê essa perseguição agora aos direitistas? Pra quê tanta coação? É preciso assegurar ao manifestante que está acampado pacificamente, o direito de exercer a sua manifestação de reunião no âmbito do Distrito Federal, liberdade de expressão, de locomoção entre outros direitos alcançados pelo povo brasileiro, titular da soberania popular e de quem emana todo o poder, nos termos da Artigo Primeiro, parágrafo Único, da Constituição Federal. Brasília é de todos os brasileiros e os poderes precisam respeitar isso. O que vimos aqui nos últimos dias, é desprezível e vergonhoso, e jamais se tratou de ‘ato antidemocrático’. Muito pelo contrário! Sempre foi um ato democrático, previsto na CF e com um povo ordeiro e trabalhador. Brasília é a capital de todos os brasileiros”, afirmou Adriana Mangabeira.

No documento entregue ao STJ, o pedido é que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) se abstenha de impedir o retorno dos manifestantes à Esplanada dos Ministérios.

Também pede-se que o governador se abstenha de impedir a livre locomoção, ameaçar ou dar ordens de prisão aos participantes/manifestantes e vendedores ambulantes sob qualquer pretexto ilegal. Solicita ainda ao STJ, a concessão de Salvo Conduto para que os manifestantes tenham prazo razoável para negociação, que não seja restringida a liberdade de locomoção, expressão e de reunião, e a fixação de multa diária no valor de R$100 mil a ser paga pelas autoridades em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas.

Confira o documento encaminhado ao STJ:

HABEAS CORPUS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui