A regularização dos imóveis da Vila Planalto, uma reivindicação dos moradores há mais de 40 anos, esta próxima. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã de hoje (25), Projeto de Lei 1514/2013, do Executivo, que trata da legalização das terras da região. “ Trabalhamos para que os moradores finalmente recebam a escritura de seus imóveis ”, disse o presidente da comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB).
A proposta ainda será submetida ao Plenário da Casa. Cristiano afirmou durante a reunião que irá se empenhar para que o projeto seja apreciado com celeridade e tenha sua tramitação concluída ainda nesta semana.
De acordo com o projeto, os imóveis poderão ser doados aos ocupantes que receberam os terrenos nesta condição e ainda residem no local; poderão ser adquiridos por meio de venda direta, pelo preço de avaliação do imóvel, ao ocupante que não se encontra na situação anterior; e, ainda, vendido mediante licitação.
Os moradores da Vila Planalto que acompanharam a reunião da CAF comemoram a aprovação do PL. “É uma conquista para todos moradores da cidade”, disse Fátima Oliveira, moradora da cidade.
O processo de regularização da região começou graças à iniciativa de Cristiano junto às autoridades. A primeira ação aconteceu, em maio de 2011, durante uma Audiência Pública realizada na Câmara Legislativa. No encontro o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, anunciou a regularização do setor. Desde então, o processo foi acompanhado pelo parlamentar até chegar à sua relatoria na CAF. “Precisamos resolver a situação daqueles moradores definitivamente. Tenho fé que faremos isso nesta semana”, disse.
Mais regularização – A CAF também aprovou o PL nº 1.506/2013, que trata da criação da Colônia Agrícola Aguilhada, em São Sebastião. Os chacareiros que ocupam os terrenos acompanharam a votação. A área, que pertence à Terracap, será destinada ao assentamento daqueles que residem e trabalham na região.
Os parlamentares ainda alertaram os moradores para o prazo de regulamentação da lei – 90 dias após a sanção do governador. Com a documentação de posse da terra, os chacareiros vão poder, por exemplo, participar de licitações e ter acesso a crédito agrícola.
Com informações da assessoria de comunicação da CLDF
