Caixa de Pandora – ARRUDA NÃO PODERÁ FICAR EM SILÊNCIO EM TESTEMUNHO AO MPF

1
4
ELEIÇÕES 2010 – DISTRITO FEDERAL
Arruda não poderá ficar em silêncio em testemunho a MPF

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não poderá optar por ficar em silêncio ao depor como testemunha no inquérito que apura corrupção no Ministério Público (MP) local. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo no qual Arruda solicitou o direito de não testemunhar tendo em vista não ser preso por ficar em silêncio ou prestar falso testemunho.

Parte das investigações que apuram as ramificações do “mensalão” do Distrito Federal, o ex-governador alegou que na intimação do Ministério Público Federal ele não é testemunha, mas investigado, o que lhe daria o direito constitucional ao silêncio. Também argumentou que negaram a ele acesso aos autos do inquérito policial.

O relator do caso, desembargador Celso Limongi, afirmou que Arruda encontra-se na condição de testemunha no inquérito, no qual foi intimado duas vezes a colaborar com as investigações.

Segundo Limongi, o ex-governador não tem direito de acesso aos autos ou ao silêncio, exclusivo de quem é investigado. O desembargador lembrou ainda que no depoimento prestado por Arruda à Ronaldo Meira Vasconcelos Albo, Procurador Regional da República, ele disse que era vítima de extorsão pelo MP. Informações da Central de Notícias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui