CAIXA DE PANDORA: CÂMARA E MP, EMBATE À VISTA

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Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

Instado a apontar os motivos para a paralisação na Câmara Legislativa das representações contra deputados citados na Operação Caixa de Pandora, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Aguinaldo de Jesus (PRB), prepara uma resposta que não deve convencer o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Aguinaldo antecipou ao Correio seu entendimento de que ainda não há elementos suficientes para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra os colegas citados em diálogo captado por escuta ambiental da Polícia Federal (PF), em outubro do ano passado, em que o então governador José Roberto Arruda conversa com o chefe da Casa Civil à época, José Geraldo Maciel, e com Durval Barbosa sobre a distribuição de mesada à base aliada na Câmara Legislativa.

No último dia 26, Aguinaldo de Jesus recebeu oito ofícios assinados pelos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público local com uma clara cobrança pelo andamento das representações contra os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Geraldo Naves (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP). Eles estabeleceram um prazo de 10 dias que terminaria amanhã, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: se a Comissão de Ética instaurou processos, em que estágio se encontram e os motivos para eventual paralisação do trâmite.

Relatório final

Para Aguinaldo, por causa do recesso de ontem e do ponto facultativo de hoje na Câmara Legislativa, o prazo para a resposta só expira no fim da próxima semana. Ele pretende explicar que nenhuma providência será tomada na Casa até que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal concluam as diligências e apresentem um relatório final relacionado ao Inquérito nº 650 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura o suposto esquema de corrupção no governo Arruda para enriquecimento e pagamento de mesadas a secretários e deputados distritais. “Os fatos que temos até agora não dão subsídio para abrir processo de cassação. No máximo, poderemos aplicar uma suspensão ou advertência”, analisa o presidente da Comissão de Ética. “Se aparecerem fatos novos, poderemos tomar providências. No caso dos outros, havia um vídeo em que recebem dinheiro”, disse Aguinaldo.

Os promotores do Ncoc que têm acesso a todos os dados da Operação Caixa de Pandora e participam da investigação com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge avaliam que há elementos para abertura de processo por quebra de decoro. Uma das evidências mais fortes no processo é a gravação, com autorização judicial, de uma conversa captada com escuta ambiental da Polícia Federal em que Arruda começa o diálogo com Maciel com a seguinte frase: “Aquela despesa mensal com político sua hoje tá em quanto?”. Os promotores consideram que os deputados estão atrapalhando o andamento da tramitação processual. A intenção do Ncoc não é exigir a cassação dos mandatos, decisão política que depende da avaliação de cada deputado. O objetivo é garantir à população o direito de acompanhar o julgamento desses casos, que tiveram tanta repercussão. Esse embate vai parar na Justiça.

DIREITO A FALAR
» A deputada Eurides Brito (PMDB) divulgou nota em que nega intimidação a colegas para ser absolvida no processo de cassação que enfrenta na Câmara Legislativa. De acordo com a nota, Eurides não quer a misericórdia de ninguém e, sim, que seja feita justiça. “Tudo o que ela deseja é ter direito à fala no dia do julgamento para relembrar o que aconteceu e os equívocos da relatora ao longo do processo”, afirmou a assessoria da deputada. Ainda segundo o texto, Eurides nunca teria sido portadora de nenhum pedido de deputados aos governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda.

 

 
 

 

 
 

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