CAIXA DE PANDORA: INVESTIGADOS TERÃO DE SE DEFENDER EM DOIS FOROS

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Todos os investigados no inquérito nº 650, conhecido como Caixa de Pandora, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terão de se defender em dois foros. Enquanto se preocupam com os desdobramentos da futura denúncia por crime de corrupção que deverá ser apresentada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, eles são alvo de investigação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (MPDFT) e devem sofrer ações que podem levar a inelegibilidade, multa, perda do cargo, devolução de dinheiro aos cofres públicos e impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público.

O ex-governador José Roberto Arruda, ex-secretários do GDF e deputados distritais são investigados desde janeiro, quando o ministro Fernando Gonçalves, ex-relator do caso no STJ, autorizou o compartilhamento com os promotores que atuam na primeira instância, para atuação na esfera cível, das provas que embasam o inquérito criminal.

As informações, perícias, gravações, os documentos apreendidos e depoimentos prestados no inquérito 650 poderão ser usados pelo Ministério Público nas ações de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento de prejuízos por supostos desvios de dinheiro de contratos firmados por prestadoras de serviços com o Governo do Distrito Federal. As investigações poderão levar também a ações numa das varas de Fazenda Pública do DF contra qualquer autoridade envolvida, uma vez que não há foro especial nesses casos. A Constituição Federal só estabelece o foro para governador, deputados federais, secretários e distritais nos processos criminais.

Na semana passada, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), pelo envolvimento no escândalo do mensalão do governo Arruda. Esta é apenas a primeira consequência do compartilhamento das provas. Foi uma decisão técnica do grupo de promotores que atuam no Ncoc ajuizar ações separadas, levando em conta cada caso e autoridade citada na Operação Caixa de Pandora. Eles não antecipam os próximos passos na investigação.

Prudente
No caso de Prudente, o MP pediu a indisponibilidade de todos os bens em nome do ex-presidente da Câmara como forma de garantir o ressarcimento de um suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 6,3 milhões. O Ministério Público levou em conta a suposta mesada de R$ 50 mil paga ao ex-distrital em troca de apoio a Arruda no período de agosto de 2006, quando Prudente foi filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, até 27 de novembro de 2009, data em que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora. Na ação, há também um pedido de indenização a títulos de danos morais à população pelo constrangimento causado pelas imagens de corrupção.

O juiz responsável pela ação encaminhou ontem ofício à Delegacia Regional da Receita Federal em que pede uma cópia da última declaração de Imposto de Renda (IR) de Prudente. A intenção do magistrado é ter acesso à relação de todos os bens do ex-deputado distrital para impedir que estes sejam transferidos a terceiros, como forma de eventual tentativa de burlar o bloqueio dos bens.

Informações do Correio Braziliense

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