CAIXA DE PANDORA: STJ E TCDF DEVEM ABRIR OS OLHOS

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ALGUNS GATUNOS USARAM A TECNOLOGIA PARA GANHAR MUITO DINHEIRO NOS ÚLTIMOS ANOS NO DF.

 Os técnicos do Superior Tribunal de Justiça que avaliarão os documentos entregues pelo GDF relativamente aos valores pagos a título de serviços de informática devem estar atentos. É que o secretário de Fazenda do DF encaminhou cópia de todos os contratos de informática com as empresas citadas na operação Caixa de Pandora desde a época do Governo Roriz. Como é sabido, o relator do processo determinou a retirada dos contratos do governo anterior, pois não faziam parte sequer do solicitado pelo STJ. Os contratos, apesar de estarem superfaturados, conforme já apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, estão sob o manto da “legalidade”, pois há partes e obrigações, tudo devidamente assinado.

O problema é a prestação de serviços “sem cobertura contratual”. Conforme informado pelo delator DURVAL BARBOSA, nos inquérito 650-STJ, o Governo Arruda impedia a realização de licitação para contratação de empresas de informática (e de vigilância e limpeza também) e de contratação sob o regime emergencial, de forma que as empresas pudessem continuar realizando trabalhos para receber sob a forma de “reconhecimento de dívida”. Esta forma de pagamento visa ao pagamento de serviços realizados, mesmo sem cobertura contratual, sob a falsa égide de “enriquecimento sem causa”, ou seja, o Estado não poderia se locupletar dos serviços prestados sem o correspondente pagamento.

Nesse sentido, o xerife do Arruda (Roberto Giffoni) elaborou despacho “padrão” permitindo o pagamento a empresas de informática (ADLER, N2BR, LINKNET etc) e de vigilância e limpeza (G6, OMINI, e outras). Neste despacho, manda-se iniciar a “apuração” (no caso recairia no governo anterior que não teria dado início às licitações) e proceder ao imediato pagamento.

Expediente assim foi adotado em todas as Secretarias. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (esta comanda o NA HORA), já desembolsaram mais de R$ 30 milhões em reconhecimento de dívida e ainda continuam SEM COBERTURA CONTRATUAL OS SERVIÇOS ALI PRESTADOS – vide por exemplo, os serviços de vigilância, hoje realizados pela OMINI, cujo um dos familiares do dono também é citado no inquérito  e serviços da ADLER e N2BR – que ainda mantém equipamentos e recebem recursos de “reconhecimento de dívida”.

Que o STJ e o Tribunal de Contas do Distrito Federal possam requerer todos os pagamentos realizados pelo GDF e não apenas aqueles que constam de contratos celebrados.

Finalmente, uma pergunta: Por que a LINKNET, com currículo de crescimento vertiginoso em tão pouco tempo, detentora da maioria dos contratos com a CODEPLAN  ainda figura como recebedora de recursos públicos sem licitação e sem cobertura contratual? Será porque um de seus sócios ocultos seria um conhecido ex-secretário que veio de Goiânia para reassumir a mesma função também no governo do Panetone?

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