Político pedia suspensão da ação na Justiça do DF; processo apura irregularidades em contrato da Secretaria de Educação, em 2007. Procurada, defesa de Arruda não se manifestou.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (3), um recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Ele pedia a suspensão de uma ação de improbidade administrativa que corre na Justiça do DF, desdobramento da operação Caixa de Pandora (veja mais abaixo).
O processo apura irregularidades na contratação de uma empresa de software pela Secretaria de Educação, em 2007, por R$ 11 milhões. Segundo o Ministério Público do DF, o ex-governador chefiou um esquema de cobrança de propina de empresas de informática contratadas pelo governo local.
O G1 entrou em contato com a defesa de Arruda, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
No recurso ao STJ, a defesa do ex-governador alegava que ele não poderia ser responsabilizado pelo caso. Também pedia a suspeição do juiz responsável por analisar o processo em primeira instância.
Porém, os ministros do STJ rejeitaram o pedido por maioria. O único voto divergente foi o do relator, Napoleão Nunes Maia Filho.
O primeiro a votar, ministro Gurgel de Faria, destacou que a Justiça do DF, ao dar seguimento ao processo, concluiu que ele “contém elementos suficientes para o recebimento [da acusação], de modo que não é possível, no presente momento, entender que os atos de improbidade administrativa efetivamente não ocorreram”.
Ação de improbidade
No processo que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o MP afirma que a empresa Info Educacional Ltda participou de uma negociação informal com gestores públicos para que o governo contratasse uma plataforma digital de reforço escolar por R$ 11,9 milhões. Segundo o MP, havia um acordo para desviar 10% desse valor para gestores públicos.
O caso chegou a ser analisado também pela Controladoria-Geral do DF. O órgão constatou que “ficou acertada a aquisição dos produtos oferecidos pela empresa mediante promessa de pagamento de propina no momento da liberação das faturas”. A ação foi apresentada em 2012, mas ainda não houve sentença.
Caixa de Pandora
Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
O caso também levou à descoberta de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais, em troca de apoio político.
*Com informações do G1 DF
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