CAIXA DE PANDORA: TCDF APRESENTA RESULTADO DE FORÇA-TAREFA

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Do Correio Braziliense: A partir das denúncias da Operação Caixa de Pandora, o Tribunal de Contas criou uma força-tarefa para examinar os contratos do GDF referentes a 2009. Foram abertas 48 auditorias no fim do ano passado e 70% estão prontas. Confira as principais irregularidades:

Contratos de informática

Valor excessivo de locação de equipamentos. Preços elevados comparados aos contratos da área federal e do próprio TCDF. Em um contrato específico do Banco de Brasília, por exemplo, era pago por equipamento R$ 330, quando deveria sair por R$ 60.

Pagamento antecipado de manutenção.

Pelo contrato, o serviço de help-desk seria realizado por chamada a cada necessidade e pago quando realizado. No entanto, as empresas foram remuneradas previamente por um serviço que nem se sabia se realmente seria preciso executar. E apenas 25% das pessoas previstas para help-desk realmente exerciam o trabalho.

Compra de licenças de uso de software bem acima da necessária. A quantidade de programas de computador era superior à quantidade de equipamentos disponíveis para instalação.

Ausência de estudos que comprovassem que o aluguel dos computadores era mais vantajoso que a compra.

Serviço de cópias

Sobrepreço para cada reprodução. Número de máquinas copiadoras instaladas inferior ao que constava como alugadas no contrato. Ou seja, o GDF pagou por um número maior de equipamentos sem usufruí-los. Em um contrato de R$ 5,5 milhões, para um pacote de 2 milhões de cópias, o superfaturamento foi de R$ 4 milhões. Por uma cópia que poderia sair a R$ 0,06, o governo pagava R$ 0,13.

Serviço de vigilância

Empresas terceirizadas não forneciam uniformes, botas, colete e cassetete para os vigias, o que deveria ser garantido pelo valor pago no contrato.

Problemas gerais

Falseamento de pesquisa de mercado — ata de registro de preços sem pesquisa de mercado conforme exigência legal em diversos contratos. Nos que havia a pesquisa, as empresas consultadas eram incapazes de fornecer o objeto licitado. Propostas apresentadas por empresas com registro social divergentes do serviço solicitado.

Reconhecimento de dívidas por parte do GDF sem prova completa da execução dos serviços. Ausência de prova jurídica do contrato que gerava as cobranças.

Preços superfaturados

Prorrogações de contratos já vencidos, o que é ilegal.

Executores de contrato nomeados pelo GDF no fim do serviço, atestando pagamentos em período retroativo quando nem estavam na função.

Julgamento

As conclusões das auditorias estão sendo encaminhadas à presidência do TCDF para designação de relatores aos respectivos processos. Em seguida, serão submetidas ao julgamento do plenário. Cada uma terá julgamento em separado.

Punições (previstas para os gestores dos contratos)

Multa de até R$ 12 mil.

Inabilitação para assumir cargos em comissão por até oito anos.

Comunicação das apurações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para eventuais medidas judiciais penais.

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