Câmara acaba com reeleição e libera financiamento privado nas campanhas

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A Câmara dos deputados aprovou por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Também na quarta-feira 27, foi aprovada a proposta sobre financiamento privado às campanhas. Ficou estabelecido que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Felipe Meirelles

 

 

 

 

Fonte: Notibras

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