Câmara aprova 35 projetos de lei de deputados distritais

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A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27) 35 projetos de lei de autoria de deputados distritais sobre os mais variados temas. Os projetos foram aprovados em primeiro turno e ainda terão que ser analisados numa segunda votação, que deve acontecer nesta quinta-feira (28). A aprovação faz parte do esforço concentrado dos distritais para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar que começa a partir de 1º de julho.

Um dos projetos aprovados foi o PL 190/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que proíbe a fabricação e a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros objetos utilizados por crianças que contenham o produto químico Bisfenol A (BPA). Também foi aprovado o projeto de lei 333/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que obriga as farmácias e drogarias do DF a receberem quaisquer medicamentos vencidos para fins de descarte.

Outro item aprovado foi o projeto de lei 261/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que obriga os feirantes e expositores de eventos em praças públicas a usarem sacos plásticos ou recipientes coletores que facilitem o recolhimento do lixo. Já o PL nº 1.556/2010, de autoria do deputado Chico Leite (PT), aprimora os direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. O projeto assegura ao acompanhante de pessoa com deficiência o direito a local para acomodação junto ao acompanhado em teatros, cinemas e outros espaços culturais do DF.

Outra proposta aprovada pelos distritais, o PL 321/2007, do deputado Aylton Gomes (PR), assegura o acesso ao atendimento pedagógico e educacional às crianças e adolescentes hospitalizados, durante o período de internação.

O projeto de lei 439/2011, do deputado Benedito Domingos (PP), obriga todos os veículos do DF a transportarem sacola ou recipiente afim para o acondicionamento de lixo, como latas, resíduos alimentares e panfletos.

Foi aprovado ainda o PL 384/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), que torna obrigatória a realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do DF.

 

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