Câmara aprova o requerimento de urgência para o Projeto de aposentadoria especial dos Garçons.

 

Foi aprovado no final da tarde desta quarta (03), no Plenário da Câmara o Requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 201/2012, o qual o deputado Luiz Pitiman é relator e que dispõe da Aposentadoria Especial para garçons, maitres , cozinheiros de bar ou restaurante e confeiteiro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com deputado Luiz Pitiman, que a proposta de aposentadoria especial para os profissionais, entrará em pauta para votação até o recesso parlamentar deste mês.

Além de ser o relator do Projeto na Câmara, o deputado Luiz Pitiman, vem apoiando veementemente a causa da categoria. Com a aprovação do projeto a aposentadoria dos profissionais ocorrerá após 25 anos de contribuição e não aos 35 como é atualmente.

O projeto também prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.

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