| O projeto defende os clientes bancários do DF contra a prática de condicionar serviços à aquisição de investimentos ou de outros produtos |
| Está prestes a virar lei um projeto que ajudará a pôr fim em uma prática nociva ao consumidor, bastante frequente nos bancos e instituições financeiras: a venda casada. A proposta, de autoria do deputado Chico Leite, garante aos clientes bancários proteção contra a prática ao obrigar os bancos a divulgar a proibição por meio de placas. O PL nº 522/2007 foi aprovado em primeiro e segundo turnos pelo Plenário da Câmara Legislativa na última quinta-feira (28).
O aviso, que deve estar visível em todas as agências, conterá os dizeres: “É proibido condicionar a abertura de contas, concessão de crédito ou fornecimento de qualquer outro serviço à aquisição de outro produto ou serviço desta instituição”. Para o autor da proposta, a medida contribui para a transparência na relação de consumo. “Infelizmente é comum alguém ser forçado a adquirir um financiamento ou título de capitalização para ter acesso a um serviço bancário”, aponta Chico Leite. A proposta segue para sanção do governador. |
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