Especialista e CEO do CIMI360, Heitor Kuser, defende protagonismo do corretor de imóveis avaliador no processo
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (8), às 16h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2283/21, que define critérios técnicos e objetivos para a avaliação de imóveis da administração pública federal. O debate, solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), ocorrerá no plenário 8.
O texto do PL determina a obrigatoriedade de vistoria física dos imóveis e a elaboração de laudos técnicos por profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos ou agrônomos, conforme normas da ABNT. A proposta visa garantir transparência, eficiência e segurança jurídica nas transações públicas.
Para o especialista do setor imobiliário e CEO do CIMI360, Heitor Kuser, o valor real de um imóvel não pode ser calculado apenas com base em seu custo de construção, mas sim a partir da lógica de mercado, que só o corretor de imóveis avaliador é capaz de interpretar com precisão. “O imóvel não vale pelo que custou para ser construído, vale o que o mercado está disposto a pagar”, afirma.
O CEO ainda destaca que a legalidade do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), respaldado pelo STF. “Enquanto engenheiros avaliam a estrutura, só o corretor com CNAI sabe o real valor de mercado. Ignorar esse conhecimento é comprometer a precisão da avaliação”.
Segundo a deputada Ione, a iniciativa “amplia a confiabilidade das avaliações públicas e protege o erário”. Ela defende que o debate técnico em audiência é fundamental para aprimorar a proposta, assegurando avaliações mais justas e alinhadas com a realidade do mercado.
