CÂMARA LEGISLATIVA ‘ABAFOU’ PEDIDO DE CASSAÇÃO DE PAULO TADEU ACUSADO DE BENEFICIAR ONG

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Um cidadão brasileiro protocolou, na Câmara Legislativa do DF, um pedido de quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Paulo Tadeu, acusado de usar uma ONG para desviar recursos públicos. Entenda o caso, que foi devidamente abafado na Casa, lendo alguns trechos do pedido:

“GUSTAVO ALFREDO DE OLIVEIRA FRAGOSO ingressou, em 27 de maio de 2006,  com uma representação com  pedido de quebra de decoro parlamentar contra Paulo Tadeu (PT) deputado distrital pelo Partido dos Trabalhadores, por  ter cometido atos incompatíveis com 0 decoro parlamentar, em função dos fatos e fundamentos a seguir narrados:

1. Em 27 de março de 2006, em matéria de página inteira, 0 Correio

Braziliense apresentou grave DENÚNCIA, envolvendo 0 Parlamentar;

2. Que  “recursos  milionários  destinados  a  projetos  esportivos  caem  em

mãos de ONG’s, Sindicatos e Federações  ligadas a partidos que apoiaram Lula ou pessoas

próximas de ministros e secretários”;

3.  Segue  a  matéria  do  Correio Braziliense,  assinada  pelas  Jornalistas  Lilian  Tahan  e

Fernanda Odilia,  informando  que  as  ONG’s  foram  beneficiadas  com verbas  oriundas  da

Secretaria Especial  de  Politicas  de Promoção  da  Igualdade  Racial  – SEPPIR,  ligada  à

Presidência da República.

4. E consigna a matéria  jornalística:

“Facilidades – A ONG Cata-Ventos,  com  sede em  Sobradinho  II, é um

exemplo  de que  0  apadrinhamento  politico  pode  facilitar  a  liberação  de

recursos federais.  O  prestígio de um aliado do govemo deu força  para que

a entidade, que não  recebeu um tostão do  governo em 2003, passasse a gerir

recursos que beiraram RS  1 milhão em 2005, graças aos  repasses

do Ministério do Esporte, da Seppir e da Fundação Universidade de Brasilia.

5-Um dos  idealizadores da entidade é 0  deputado distrital pelo PT e então líder

do  partido  na  Casa,  Paulo  Tadeu,  que,  formalmente,  não  assume

nenhum cargo na ONG.

6-A ligação  entre 0  deputado e a entidade se torna ainda mais estreita uma

vez  que  0  coordenador  de  projetos  da  ONG,  João  Marcos  Assis  é

cunhado do parlamentar. Ele assumiu 0 cargo na entidade em 2004, pouco

antes  de  a  Cata-Ventos  conseguir  emplacar  um  convênio  com  a  Seppir,

no valor de R$ 476,5 mil.  ”

7.  Os  Estatutos  da  Cataventos  – Juventude  e  Cidadania  referem  a

Constituição da Sociedade Civil em 3 de fevereiro de 1999, embora estes sejam datados de

3  de dezembro  de 2002,  e  tenham  sido  registrados  em 3 de  abril  de 2003,  assim  como  0

termo de posse, que  apresenta,  entre outros familiares,  0  senhor José Rosa Vale da Silva

como  Presidente  e  0  senhor Ricardo  Vale  da  Silva,  como  Diretor  Financeiro,  ambos

irmãos do deputado distrital Paulo Tadeu, entre outros parentes que compõem a ONG

famlliar.

8-A propósito,  vale ressaltar que,  além de familiar,  a ONG era  constituída pelo

Gabinete do Deputado. Assim,  teve seu Estatuto assinado pelo assessor Gustavo Ponce de

Leon  Soriano  Lago  e a  Ata  de  Eleição  e  os  diversos  Conselhos  por  outros  possíveis

integrantes do Gabinete de Paulo Tadeu,  como:  Jurandy Brandao Marinho Filho  e Maria

America Menezes Bonfim.

9.  A ONG da familia  do deputado Paulo Tadeu foi  extremamente beneficiada, na forma  e

como  narrado  na  materia  jornalistica publicada pelo Correio Braziliense que mencionou:  “apadrinhamento

politico”;  “prestigio de aliado do Governo” e “idealizador da entidade é o  deputado distrital

pelo PT”.

10.  Transcorridos  três meses da reportagem não houve qualquer negativa em

relação à matéria veiculada.

O deputado Paulo Tadeu,  valendo  da sua condição de Parlamentar,  em evidente abuso das  prerrogativas  institucionais,  legais  e

regimentais , ajudou a ONG familiar a obter recursos.

11-O autor do pedido de cassação do deputado Paulo Tadeu anexou cópias dos seguintes documentos à Mesa Diretora, que indeferiu o pedido, à pedido de uma ‘negociação interna’.

1. página 6 do Correio Braziliense, de 27 de marc;o de 2006.

2.  Estatuto  de  Cataventos  Iuventude  e  Cidadania  e  Termo  de  Posse  de  Conselho

Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (bienio 2003/2005).

3. Ata da Assembleia Extraordiruiria da Associação Cata-ventos – Iuventude e Cidadania­

3/12/2002. C6pias  protocolizadas  na  Mesa  Diretora  da  Camara  Legislativa  do  Distrito  Federal,

Corregedoria da camara Legislativa do Distrito Federal, Corregedoria do Distrito Federal e  Ministério Público do Distrito Federal”.

Será que os deputados do Partido dos Trabalhadores estão imunes aos escândalos envolvendo a Câmara Legislativa? Cabo Patrício e Érika Kokay também aparecem em denúncias. E no caso específico de  Paulo Tadeu, não seria caso de quebra de decoro? Ou o Corregedor só quer ‘pegar’ quem aparece em vídeo? Se é para punir, que se puna todos, e não que se sacrifique três para esconder grandes erros de outros parlamentares. Afinal, há pecados muito maiores do que orar pelo Durval, por exemplo, envolvendo outros parlamentares no Legislativo local. A denúncia envolveu Paulo Tadeu em 2006. Os vídeos que mostram parlamentares recebendo dinheiro de Durval também são de 2006. E agora, Raimundo?

EM 2006, PAULO TADEU FOI DENUNCIADO POR QUEBRA DE DECORO. ABAFARAM O CASO...

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