CÂMARA LEGISLATIVA APROVA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES INDIRETAS

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Câmara do DF aprova realização de eleições indiretas

Portal Terra

BRASÍLIA – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira, em segundo turno, a realização de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos de mandato. A aprovação ocorreu com 17 votos favoráveis e seis ausências.

O texto altera a Lei Orgânica do DF para adaptá-la à Constituição Federal. A alteração formaliza uma decisão tomada pela Casa depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF julgou procedente um pedido de cassação de mandato contra José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por infidelidade partidária. Ele deixou o DEM em dezembro do ano passado, quando enfrentava um processo disciplinar no partido por conta das denúncias de corrupção.

Na última semana, um ato da Mesa Diretora definiu as regras para realização da eleição indireta, marcando o pleito para o dia 17 de abril. A mudança na Lei Orgânica aprovada nesta segunda deverá valer para situações futuras. O projeto de lei com as regras definitivas para eleições indiretas, que estava previsto para também ser votado hoje, acabou ficando fora da pauta.

Após a votação, o deputado distrital Raad Massoud (DEM) sugeriu antecipar a eleição indireta para o dia 11. O assunto deverá ser discutido com os parlamentares na reunião ordinária desta terça, às 15h.

Também foi apresentada novamente a sugestão de que apenas candidatos com “ficha limpa” pudessem concorrer aos cargos de governador e vice. No entanto, de acordo com o presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), a atual legislação eleitoral é a que será aplicada no pleito. A “ficha limpa” ainda não faz parte da legislação.

Durante a discussão da emenda à Lei Orgânica, parlamentares de oposição defenderam que nenhum deputado distrital disputasse a eleição indireta. – Ainda temos o risco de uma intervenção. Esta casa teria de estar dando uma demonstração de desprendimento e não eleger alguém sob suspeição. Apoio a sugestão de que o candidato não saia dessa Câmara Legislativa para que não paire qualquer dúvida sobre relações políticas que possam influenciar as eleições de outubro – disse o deputado Chico Leite (PT).

Milton Barbosa, do PSDB, apresentou opinião contrária. – Não apresentar candidatura daqui por quê? Aqui tem pessoas honradas como vossa Excelência – disse Barbosa a Leite.

– Temos que aproveitar essa eleição para recuperar a imagem dessa Casa – afirmou Barbosa.

Fonte: Portal Terra

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