Câmara Legislativa defende direitos dos alunos da Faculdade Alvorada

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washingtonmesquitaCLDF
Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa decidiram durante a reunião desta quarta-feira, dia 14, marcar audiência no Ministério da Educação (MEC). A intenção é buscar apoio do ministro Aloísio Mercadante para que os alunos da Faculdade Alvorada – fechada em julho passado após ação de despejo em virtude da inadimplência no pagamento de aluguéis – tenham seus direitos assegurados.
A discussão sobre o problema dos estudantes foi levantada pelo deputado Washington Mesquita (PSD), vice-presidenta da CDC. O parlamentar propôs ainda a interferência da comissão junto ao Procon-DF, a fim de buscar uma solução para assegurar o direito dos alunos, que estão sem aulas. Ambas as propostas foram  aprovadas por unanimidade.
“Temos que ter conhecimento como está a real situação da Faculdade Alvorada. É importante esclarecer quais  foram as medidas administrativas adotas até o momento para assegurar o direito e a integridade dos alunos que estão matriculados na instituição”, ressaltou o deputado Washington Mesquita.
Despejo
A Faculdade Alvorada foi lacrada no último dia 26, por determinação da 5ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em decorrência de uma ordem de despejo pelo não pagamento de aluguel desde 2008. Segundo a justiça, a dívida passa de R$ 30 milhões. A instituição tem 22 cursos e mais de dois mil alunos matriculados.

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