De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), o projeto pretende afirmar os direitos de proteção dos animais
Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza, alegria e sentir dor e sofrimento. Isso é o que estabelece a proposta 1.670/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que foi aprovada em votação no primeiro e segundo turno no Plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (25).
O projeto parte da perspectiva de que os animais são seres dotados de um sistema neurosensitivo capaz de experimentar sensações positivas e negativas. Reconhecendo essa sensibilidade, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.
O deputado Daniel Donizet destacou a importância dessa aprovação: “Esta é uma vitória significativa para os direitos dos animais no Distrito Federal. Esperamos que essa lei transforme esta iniciativa em uma realidade jurídica, promovendo um tratamento mais digno e justo para todos os animais”, concluiu Daniel.
Com a aprovação no Plenário da CLDF, o projeto de lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A expectativa é que a nova legislação seja implementada em breve, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal.
