CÂMARA QUER ELEGER GOVERNADOR

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deu no correio braziliense

Câmara quer eleger governador Distritais articulam mudança na Lei Orgânica do DF para evitar intervenção federal. Plano é criar uma norma que permita a realização de eleição indireta para sucessor de Arruda, caso Paulo Octávio renuncie. O escolhido assumiria um mandato-tampão até 31 de dezembro

 De Ana Maria Campos e Lilian Tahan:

Os deputados distritais têm um plano para tentar evitar a intervenção no Distrito Federal, o que pode atropelar a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal jogando para escanteio a participação do Tribunal de Justiça e concentrando o processo no âmbito do Poder Legislativo. Se o governador em exercício renunciar ao cargo ou sofrer impeachment e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não se segurar no comando do Executivo, há possibilidade de que os parlamentares adotem providências para eleger um novo governador, com mandato tampão, bem antes de outubro. Isso seria possível com a aprovação em plenário de um projeto de emenda à Lei Orgânica, que funciona como Constituição direcionada à capital da República.

A Lei Orgânica do DF estabelece uma linha de sucessão diferente do previsto na Constituição. Pelas regras locais, em caso de vacância do governador e do vice-governador, o próximo com direito de administrar o GDF é o presidente da Câmara Legislativa. Se a transferência de poder ocorre em ano eleitoral, o deputado distrital administra até o fim do mandato. Na regra em vigor para o comando do Palácio do Planalto, o vice-presidente toma posse quando o presidente da República fica impedido. Na hipótese de falta dos dois integrantes do Executivo, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que fica apenas 30 dias no comando do país. Um mês é o prazo para convocação de eleições no Congresso Nacional com objetivo de escolher o novo presidente da República.

O modelo de eleições indiretas seria o caminho dos distritais para levar ao Palácio do Buriti um novo governador escolhido por eles que supostamente não estaria vinculado às denúncias da Operação Caixa de Pandora. O assunto já é tratado nos bastidores por deputados. “Essa pode ser uma hipótese caso Paulo Octávio ou Wilson Lima não reúnam as condições para governar. Nesse caso, teremos de buscar a governabilidade”, analisa o líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu (PT). “Poderíamos construir um pacto político em que o governador seja escolhido pela Câmara Legislativa, como ocorre no Congresso. Mas desde que o eleito não esteja contaminado por denúncias”, defende Alírio Neto (PPS).

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