Está prevista para esta quinta-feira (13/09) a análise em plenário da ação 41070/2009.
Trata-se do processo administrativo em desfavor do conselheiro Domingos Lamoglia, acusado pelo Ministério Público de integrar o esquema de corrupção da Caixa de Pandora.
O objetivo da ação é definir se, em função das denúncias, Lamoglia permanece na condição de conselheiro ou não. Uma saída seria a aposentadoria antecipada.
Entre as consequências do fato, está a tramitação do processo da Pandora. É Lamoglia quem sustenta o foro da ação no STJ.
A apreciação do caso de Lamoglia, portanto, é considerada importante, mas estava parada há mais de dois anos. O relator do processo, Manoel de Andrade, aguardava a denúncia do Ministério Público Federal, o que ocorreu em 29 de junho.
Depois da denúncia, o conselheiro Manoel de Andrade pediu cópia da documentação ao MPF e, após receber o material, colocou na pauta do TCDF o processo contra Lamoglia.
O assunto estava na ordem do dia da última terça-feira, mas acabou ficando para quinta. A análise do caso foi prevista em sessão fechada, sigilosa, mas o conselheiro Renato Rainha lembrou que no início do processo administrativo o plenário já havia definido que as sessões seriam públicas.
Na ocasião, os advogados de Lamoglia tinham levantado questão de ordem, pedindo que o cliente fosse preservado em audiência reservada para que não sofresse desgaste antes do resultado do processo.
Mas Rainha na época argumentou que Lamoglia já havia se exposto ao figurar entre os que foram gravados negociando dinheiro com Durval Barbosa.
Os conselheiros seguiram o entendimento de Rainha e decidiram que as sessões seriam públicas. Ontem (11/09), no entanto, o caso de Lamoglia acabou sendo pautado para sessão reservada, mas diante da intervenção de Rainha lembrando da decisão tomada anteriormente, o processo foi reagendado para esta quinta-feira, quando começará a ser analisado e votado publicamente.
Fonte: Lilian Tahan/Correio Braziliense
