Celina e Prudente falam ao MPDFT sobre suposto esquema no Detran

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Brasília(DF), 01/10/2015 - CPI dos transportes - depoimento Sacha Reck . Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

“Ilações fantasiosas”

Por Manoela Alcântara-Metrópoles/RAFAELA FELICCIAN –

 

Os 16 envolvidos em um suposto esquema de corrupção que teria a participação de deputados distritais, um ex-parlamentar e órgãos públicos locais foram intimados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao menos duas importantes figuras da política local — os distritais Celina Leão (PPS) e Rafael Prudente (PMDB) — já encaminharam respostas à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep).

 

O Metrópoles teve aceso à íntegra do Inquérito Civil Público n° 0819.041389/16-13, instaurado em novembro do ano passado pela Prodep. A promotoria apura se houve favorecimento na contratação da empresa que presta serviços de vigilância para o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), em um contrato de R$ 18,3 milhões.

 

A suspeita é de que um comissionado indicado pela ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Celina Leão tenha direcionado o Pregão Eletrônico nº 21/2015 para que a empresa Vigilância Global Segurança vencesse o processo.

De acordo com a denúncia, a empresa seria do ex-deputado distrital Leonardo Prudente, mas estaria em nome de “laranjas” para ocultar o patrimônio do ex-parlamentar. Prudente foi condenado a pagar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos pelo envolvimento na Caixa de Pandora, esquema de corrupção que levou o ex-governador José Roberto Arruda à prisão em 2010.

 

Segundo a denúncia investigada pela Prodep, o pregoeiro responsável por conduzir o processo de licitação foi Tiago Moura Lima, contratado para o cargo de gerente de licitações do Detran. “Servidor comissionado, supostamente apadrinhado pela deputada distrital Celina Leão”, diz a denúncia.

 

A partir de informações obtidas pelo MPDFT, Celina trocava contratações e poderes dentro do Detran por “favores”, como colocar em votação projetos importantes para o setor dentro da Casa.

 

A parlamentar teria indicado ainda, segundo denúncia anônima feita ao Ministério Público Federal e, posteriormente, encaminhada ao MPDFT, o ex-chefe da Procuradoria Jurídica do Detran Alcidino Vieira Júnior, irmão do ex-assessor de Celina, Sandro Vieira. Alcidino foi exonerado em 29 de julho de 2016, após o rompimento da deputada com o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Pedidos de impugnação

O pregão eletrônico que mantém a empresa Global Sistema Segurança como gestora do contrato da segurança do Detran tem pelo menos três pedidos de impugnação na Justiça. Todos questionam a “celeridade” na contratação.

 

Os possíveis “laranjas” de Leonardo Prudente citados no processo são Leonardo Nogueira Valverde e Patrocínio Valverde de Morais Netos, donos da Global. Patrocínio é sócio de oito empresas no Distrito Federal, em Goiás, em São Paulo e no Rio de Janeiro, com capital social total de R$ 24,8 milhões. Leonardo consta como sócio de quatro companhias, no DF e em Mato Grosso, com capital social total R$ 40,3 milhões.

 

Relações

Além da influência no Detran, o inquérito do MPDFT ressalta que Celina Leão teria forte ingerência na Defensoria Pública do DF (DPDF). Tendo como contrapartida a aprovação de projetos que beneficiassem o órgão, Celina teria indicado correligionários para cargos estratégicos dentro da DPDF.

 

Entre eles, Edimar Souza Lima, indicado para o cargo de subsecretário de Administração Geral; Erotides Souza de Almeida, nomeado subsecretário de Projetos Sociais; e Danielle do Amaral Salomão, chefe de Gabinete da Defensoria, entre outros. Erotides e Danielle são indicações da ex-chefe de gabinete de Celina, Jael Almeida Carvalho — Erotides é irmão de Jael.

 

Outras contrapartidas, segundo investiga o MPDFT, supostamente teriam sido acordadas com o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista. Nesse caso, é citada a escolha do prédio no SIA Trecho 17, onde funciona a sede dos núcleos de atendimento da Defensoria. Lá, o contrato é de R$ 1.538.784,35, cerca de R$ 125 mil por mês. O prédio é da Multi Segurança Eletrônica Patrimonial, supostamente atrelada à contratação pelo Detran da Global Sistema de Segurança. A Multi seria ligada a Leonardo Prudente.

 

A proximidade entre Celina Leão e o defensor público-geral foi denunciada pelo Metrópoles em fevereiro de 2016. À época, o contrato de mudança do prédio havia acabado de ser publicado no Diário Oficial do DF e os 150 servidores do órgão ainda não haviam sido transferidos para o SIA. Depois de denúncia anônima, o MPDFT começou as investigações do caso, com a inclusão das relações com o Detran. Os documentos começaram a ser analisados em agosto de 2016, e o inquérito foi aberto em novembro do ano passado.

ReproduçãoReprodução

“Ilações fantasiosas”

Procurado pelo Metrópoles, o deputado Rafael Prudente (PMDB) informou que prestou os esclarecimentos ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Roberto Carlos Silva, por meio de ofício. Segundo Prudente, ele desconhece os fatos objeto de denúncia e considera “fantasiosas” as “ilações” com referência ao nome dele. “Não tive e não tenho qualquer vínculo societário com a empresa Global Sistema de Segurança”, afirmou.

 

À reportagem, Celina Leão também rechaçou as acusação e disse que “qualquer um pode fazer uma denúncia anônima sem ter provas”. Segundo a distrital, todas as colocações fazem parte da tentativa de um “grupo criminoso que quer tentar destruir a imagem” dela. “Estou muito tranquila, o que eles colocam como boato eu tenho provas contrária, que já apresentei ao Ministério Público do DF.”

 

A parlamentar ainda mostrou à reportagem ofícios que encaminhou ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) abrindo mão de qualquer cargo no governo e ainda deixando claro que não existe nenhuma indicação dela no Detran. Ela ainda negou conhecer Tiago Moura Lima.

 

O ex-deputado Leonardo Prudente e os sócios da Global não foram localizados para comentar as denúncias. Procurado pela reportagem, o Detran-DF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.