CELINA LEÃO: AÇÃO POPULAR CONTRA DESCONVOCAÇÃO DE PROFESSORES

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A deputada distrital Celina Leão (PMN) protocola às 14h, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ação popular contra o GDF referente à decisão da Secretaria de Educação, em janeiro deste ano, de cancelar a convocação de 1.545 professores concursados para a rede pública de ensino.

“Essas pessoas têm o direito adquirido de serem nomeadas porque passaram num concurso público. É um absurdo o GDF convocá-las e depois simplesmente voltar atrás. Muitas delas pediram demissão de seus antigos empregos e foram prejudicadas por uma postura ilegal do governo”, afirma a deputada.

A ação popular é um instrumento garantido pela Constituição Federal a qualquer cidadão para invalidar atos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público. Após a desconvocação por parte da Secretaria de Educação, o GDF prometeu aos professores que as contratações seriam feitas de forma gradual.

Fonte: Estação da Notícia

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