Celina Leão representa contra Viação Pioneira

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A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a Viação Pioneira, uma das ganhadoras da licitação para operar o Transporte Público no Distrito Federal. A empresa demitiu 3,5 mil rodoviários e não pagou as rescisões contratuais destes trabalhadores. “Os direitos trabalhistas destes servidores precisam ser garantidos”, observa Celina.

A Viação Pioneira alega que não possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações trabalhistas. No entanto, a empresa ao apresentar sua proposta no certame licitatório, demonstrou possuir capacidade financeira para assumir a bacia pleiteada, tanto que foi vencedora. Agora, atuando no Transporte Público do DF obtém lucros altíssimos. “É inaceitável que a empresa use este subterfúgio, de não ter dinheiro, para fugir de suas responsabilidades, quem tem dinheiro para contratar, tem que ter dinheiro para demitir”, argumenta a deputada.

Celina Leão pede ao Ministério Público do Trabalho que dentro de suas competências constitucionais, busque mecanismos legais para garantir que os ex-funcionários da empresa Viação Pioneira recebam suas rescisões contratuais por medida judicial.

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