A deputada distrital Celina Leão (PSD) encaminhou na tarde desta quarta-feira (30), um ofício ao Secretário de Administração, Wilmar Lacerda, com pedido de nomeação imediata de fonoaudiólogos para os quadros da rede pública de Saúde do Distrito Federal. O objetivo do pedido, segundo a parlamentar, é garantir a realização do teste da orelhinha, responsável pela identificação de problemas de audição e dicção das crianças.
O teste de emissões otoacústicas – EOAs, chamado popularmente de teste da orelhinha nas unidades de Saúde Pública é uma exigência da Lei Federal nº 12.303/10, o que exige a obrigatoriedade de profissionais habilitados, que, no caso específico, são os fonoaudiólogos.
A deputada salienta que a Lei Distrital nº 4.541/11, estabelece um quantitativo de 2.600 cargos de Especialistas em Saúde, sem discriminar, entretanto, a quantidade de vagas para cada uma destas especialidades. Para Celina Leão não adianta leis sem eficácia. “Quando não temos profissionais na rede para realizar o teste a lei perde sua eficácia e a população é a maior prejudicada. Com a nomeação dos fonoaudiólogos os testes serão realizados”, observa.
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