CEOF aprova projeto sobre financiamento do Fundefe

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Comissão aprovou projeto por unanimidade

 

O Governo do Distrito Federal, por meio do Banco de Brasília, fará anualmente duas ofertas públicas para a liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do DF (Fundefe).

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1034/2012, de autoria do Executivo, que prevê a oferta pública na primeira semana dos meses de abril e outubro.

O governo acredita que a medida beneficiará as empresas, pois permite planejamento; o Estado, pela antecipação de receitas; e o agente financeiro, que prepara a operação com mais segurança. A matéria ainda precisa ser aprovada em plenário.

Créditos – Os integrantes da CEOF também aprovaram a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária do Distrito Federal no valor de R$ 69 milhões. Destes,  R$ 31 milhões  são destinados à obra do Veículo Leve sobre Pneus (VLP) – Eixo Sul. A diferença será remanejada para reforçar dotações orçamentárias relativas a pagamento de pessoal em diversas unidades do GDF, entre secretarias e administrações regionais.

Os membros da comissão também resolveram encaminhar, por sugestão do deputado Wasny de Roure (PT), moção à bancada parlamentar do Distrito Federal no Congresso Nacional reivindicando a apresentação de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária da União, que destina recursos para a construção de novas agências do INSS em cidades do DF.

O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), sugeriu ainda uma visita ao ministro da Previdência Social, para tratar do assunto. Também participaram da reunião a deputada Eliana Pedrosa (PSD) e os deputados Benedito Domingos (PP) e Cláudio Abrantes (PPS).

 

 

 

Fonte: CLDF

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