Cheio de bandidos, Congresso legisla em causa própria

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FOTO: DIDA SAMPAIO/AE
Major-brigadeiro Jaime Sanchez

Está sendo urdido um sorrateiro golpe na Câmara dos Deputados, com roupagem de salvador da pátria, mas na verdade é um “salvador da pele” deles próprios e de seus comparsas.

A proposta de PEC a ser votada, que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, estabelece que esse dispositivo só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional e promulgada.

Segundo o relator, esse trecho foi incluído na sua proposta porque se as novas regras retroagissem não seriam aprovadas. Essa é uma prática infame e antipatriota praticada no plenário: “se é pra me dar bem, aprovo; se é pra me lascar, sou contra!”.

É uma atitude de bandidos com diploma parlamentar, usada comumente em negociações nos bastidores do congresso, que precisa ser severamente observada pelos eleitores.

A questão ganha contornos dramáticos, porque as consequências dessa aprovação afetam diretamente os presidentes da Câmara e do Senado.

Levantamento da publicação Congresso em Foco mostra que caiu de 178 para 93 o total de deputados suspeitos de crime. Essa queda não se deve à melhora ética e moral dos componentes do Congresso, mas está ligada diretamente à renovação promovida em 2018.

O incentivo à impunidade recebe importantes contribuições do STF, a exemplo da proibição da prisão após condenação em 2ª instância e a transferência da justiça criminal para a eleitoral da competência para julgar crimes comuns que forem conexos ao de caixa 2.

Essas duas medidas, juntas, privilegiam a maior parte dos criminosos do colarinho branco.

No Congresso, alguns projetos cruciais para o combate ao crime institucional parecem estar fadados a seguir a mesma linha subversiva da Suprema Corte.

O projeto anticrime acabou se transformando no inverso, com a aprovação da lei de abuso de autoridade, contendo diversos dispositivos contrários aos interesses do combate à corrupção.

O projeto que elimina o foro privilegiado para autoridades dos três poderes e do Ministério Público tramita na câmara desde 2013. O texto foi remetido pelo Senado em 2017 e aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados, mas não será pautado para o Plenário, a não ser que usem novamente a “regra de ouro“.

Neste momento, está sendo forjado o tiro de misericórdia, não só na lava jato, mas em todos os domínios da justiça criminal, já que o novo texto da PEC traz alterações em artigos constitucionais que tratam dos Tribunais Superiores de Justiça, do Trabalho e Eleitoral.

Se aprovado o texto como proposto, o sistema manterá em liberdade criminosos importantes libertados por liminares e decisões colegiadas da “Suprema Casa da Mãe Joana”, além de deixar longe da prisão centenas de outros, especialmente parlamentares, autoridades e empresários. É imperioso que o clamor das ruas seja sentido rápida e intensamente no plenário, para evitar mais essa manobra espúria de estrangulamento da justiça pela “sucuri de duas cabeças”.

Chega de agir como analfabetos políticos comprados por dentaduras, óculos de camelô ou um pé de chinelo, para eleger vizinhos, rinocerontes, chimpanzés, artistas, palhaços e jogadores de futebol para nos representar e resolver os graves problemas da Nação.

A PEC tem que abranger todos os crimes já cometidos, sem exceções.

Já somos 2.667 patriotas, civis e militares, homens e mulheres de todos os recantos do Brasil. Vamos aumentar a representatividade e aprofundar nossa atuação. O futuro do País corre sério risco e depende de nós.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

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Fonte: Notibras

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