Chico discute regularização com a comunidade

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Uma audiência pública para debater a regularização definitiva do condomínio Porto Rico, localizado nas imediações de Santa Maria, foi realizada na noite de ontem (29), pelo deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, no local. Participaram do evento, o promotor de Justiça de Santa Maria, Alan Estevão, administrador regional, Néviton Pereira, secretário de Ação Social, Daniel Seidel, representante da Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), Chico Floresta, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, Luciano Queroga, da Secretaria de Obras, Marise Medeiros, da CEB Distribuidora, Maria Alexandre da Silva, além da deputada Érika Kokay e da presidente da Associação dos Moradores do Porto Rico, Terezinha  da Silva Rocha

Um nova reunião foi agendada pelo deputado para o dia 28 de novembro com a presença do vice-governador Tadeu Filippelli, do titular da Secretária de Obras, David de Mattos, titular da SEDHAB, Geraldo Magela, e do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão. O deputado Chico Vigilante ligou para o vice e o s secretários direto da reunião. O intuito da próxima audiência pública é apresentar aos moradores o que foi feito ao fim do primeiro mês e traçar os próximos passos.

A audiência foi aberta para a fala de 10 moradores, da presidente da associação e das autoridades. Chico Vigilante foi taxativo: “o sentido desta audiência pública é ouvir os moradores e discutir a regularização do Porto Rico. Este é um processo que não será mais paralisado. Já passou por quatro governos e não se resolveu, mas nós temos um compromisso de não terminar este governo sem regulamentar o setor”. E completou: “É a partir da regularização que vêm as obras de urbanização e infraestrutura, bem como a escritura definitiva nas mãos de cada morador do setor”.

A presidente da Associação reclamou que a comunidade está cansada de promessas e relatou a peregrinação percorrida no caminho da regularização, em várias instâncias do GDF, ao longo dos anos e governos. “Hoje nós queremos sair daqui com a coisa concreta, porque temos muitos problemas aqui dentro”. Os moradores fizeram coro com Terezinha e demandou por asfaltamento, iluminação, a entrada dos Correios no setor, assistência social, sobretudo para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.

CRAS e urbanização

O secretário de Assistência Social do SDF, Daniel Seidel, explicou que a meta do governo é instalar mais dois CRAS em Santa Maria, exatamente por conta da crescente violência doméstica e abuso sexual de criança e adolescentes. “O recurso deve vir da União, cujos programas sociais priorizam os mais pobres”, destacou. Segundo ele, em Santa Maria existem 5 mil famílias inscritas que recebem o Bolsa Família e complementação do GDF. No Porto Rico, cerca de 300 famílias. Um novo cadastro será feito em parceria com a CEB.

A representante da Secretaria de Obras observou que urbanização no local só será possível depois de resolvida a questão ambiental. Marise garantiu que assim que a licença for autorizada pela SEMARH as obras terão início. Mas adiantou também que o Porto Rico está inscrito em dois programas da União: R$58 milhões do PAC e mais R$23,900 milhões do Ministério das Cidades para obras de asfaltamento e drenagem. Enquanto isso, avisou ela, a Novacap se colocou à disposição para obras emergenciais, ainda que paliativas, em função da temporada de chuvas, enquanto é resolvido a questão ambiental.

Maria Alexandre da CEB explicou que a companhia também necessita que o processo de regularização esteja concluído para dar início às atividades de iluminação pública.

Um longo caminho já foi percorrido no Porto Rico em outros governos, segundo a deputada Federal, Érika Kokay. Inúmeras tentativas e uma grande conquista, apesar das dificuldades impostas, como a água potável na casa de cada morador. Ela ressaltou que “não tem nenhuma dúvida que a partir de agora o processo não para mais”, sobretudo por ser puxado pelo deputado Chico Vigilante.

Em coro com ela, Chico Floresta também enalteceu a determinação de Vigilante em prol das causas que abraça. E disse que a comunidade pode ficar tranquila porque o governo vai fazer o processo de maneira transparente. “O Porto Rico é hoje dentro da Sedhab e da Codhab prioridade”, destacou.

Já Luciano Queroga da Codhab afirmou que os técnicos da Secretaria estão debruçados sobre o projeto trabalhando em parceria com o Grupar e a SEMARH para saber se precisará fazer ajustes. “Conclusão à qual chegaremos nos próximos 15 dias, a partir de quando o cadastro deverá ser refeito”, disse ele, explicando a decisão a partir de solicitação dos próprios moradores por conta de novas ocupações que ocorreram.

O promotor de Justiça, Alan Estevão, argumentou que participou da audiência como ouvinte e explicou que o contato dele com a comunidade se deu por meio de diversas ações reivindicatórias. “Quando os senhores falam que nada foi feito pelo Porto Rico, isso não é verdade”, enfatizou. E esclareceu que em 2005, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido entre o MPDFT e o GDF, com base na Lei Complementar do DF.
Posteriormente, foi feito um segundo TAC concedendo a posse do Porto Rico ao GDF pela Vara de Meio Ambiente, em 2010.“A função do MPDFT aqui é a de fiscal da lei”, observou. E falou também que enviará um relatório aos colegas promotores com atuação na sede do Ministério Público em Brasília.

Chico Vigilante finalizou a audiência pública ressaltando uma segunda a nova audiência no dia 28, com toda a mesa novamente, mas também com a presença já confirmada de Filippelli representando o GDF, e do secretário de Obras e Meio Ambiente. “Nós não queremos saber quem não fez, nós vamos fazer”, garantiu Chico.

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