Da tribuna, o parlamentar leu um ofício encaminhado a ele, líder do Bloco PT/PRB, pelo presidente da CEB, Rubem Fonseca. “Hoje trago notícias altamente positivas em relação à CEB, que foi entregue a este governo como um retrato fiel da falência de uma empresa”, ressaltou o deputado. O documento informa que no ano passado, tão logo Rubem assumiu a distribuidora, o governo elaborou um plano de recuperação técnica e econômico financeira da empresa com o objetivo de restabelecer a sustentabilidade econômica e financeira da CEB.
Também apresenta as medidas adotadas de curto, médio e longo prazos para recuperação do sistema elétrico de distribuição do DF, cujo intuito é garantir à população um serviço confiável e de qualidade. A CEB apresentou um lucro de R$15.170 milhões no primeiro trimestre de 2012, pouco mais de um ano depois de ser encontrada completamente falida.
Dos 57 milhões em multa existente no início de 2011, já foram quitados R$17 milhões, parcelados em um ano. Outros R$12 milhões estão sendo pagos, parcelados em 60 vezes, o que permitiu à distribuidora sair do cadastro de inadimplentes, o Cadin. Situação que a impedia de captar recursos para investimentos.
“Com certeza ainda temos muito mais a fazer para que os números melhorem e se transformem em mais investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica e, consequentemente, em benefícios pra todos os moradores do DF”, ressalta Rubem Fonseca, no documento.
Chico Vigilante frisa, a CEB comprava mal e caro o seu material, assim como as obras e serviços, também as áreas de tecnologia da informação e de suprimentos estavam com dificuldades.
“O balanço de 2010 apresentou prejuízo de R$32 milhões. A CEB não recolhia ICMS e não repassava para o DF a contribuição de Iluminação Pública – CIP”. E acrescenta: “Os fornecedores estavam com três meses de atraso no recebimento e algumas obras não tinham se quer as licenças ambientais. É uma vergonha!”.
Ao término da leitura do documento, Chico observou que fez questão de ler o ofício na íntegra para ficar patente o registro da transformação da CEB herdada por este governo e a de agora. “Tentaram fazer com a CEB o mesmo que fizeram com a CEMAR, no Maranhão, que foi vendida por R$1,00. Entregaram a CEMAR de presente a uma empresa privada”, reclamou.
O parlamentar observou que felizmente o governador Agnelo Queiroz assumiu o DF e está tirando a CEB da situação de destruição na qual foi encontrada, como a pior distribuidora de energia do país. “Hoje dá gosto andar pelo DF e perceber que quase todas as localidades que viviam no escuro, refém, inclusive da violência, está iluminada. Como é o caso do Pôr do Sol e do Sol Nascente na Ceilândia, bem como o condomínio Porto Rico e Arapoanga”, destacou.
O documento traz ainda um balanço da atual gestão, resumo das iniciativas, decisões e ações que traduzem os avanços conquistados à frente da Empresa. Veja alguns pontos:
– Por determinação do governador os órgãos voltaram a pagar em dia o consumo de energia;
– Voltamos a recolher o ICMS e a CIP. Mensalmente, recolhemos em torno de R$32 milhões de ICMS e R$10 milhões de CIP;
-Nosso fornecedores e empreiteiros estão recebendo com apenas 15 dias de atraso, após a entrada da fatura;
– Estamos com o pedido de financiamento com o BNDES enquadrado. Significa dizer que o financiamento possui todas as condições técnicas e financeiras para ser aprovado. Os entendimentos estão se dando quanto ao prazo e as taxas do financiamento;
– o EBITA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) subiu de R$116 milhões, em 2010 para R$40,9 milhões no primeiro trimestre de 2012, comprovando a melhoria da capacidade de geração de caixas da empresa;
– contratamos 329 novos trabalhadores concursados;
– contamos empregos em Comissão, horas extras e de sobreaviso e já está implantado o ponto eletrônico. Compramos e já recebemos 26 e estamos aguardando mais 6 novos caminhões, para reforço da manutenção e operação;
– buscamos consolidar um relacionamento de respeito e comprometimento com a ANEEL. Dos 57 milhões em multa existente no início de 2011, já quitamos R$17 milhões, parcelados em um ano, e estamos pagando mais R$12 milhões, parcelados em 60 vezes, o que nos permitiu sair do cadastro de inadimplentes, o Cadin, situação que nos impedia de captar recursos para investimentos;
– estamos aguardando resposta sobre um pleito submetido ao Procurador da ANEEL, para que os valores de R$31.793.374,28 relativos às multas decorrentes dos autos de infração, pendentes de acordo, sejam destinados ao investimento no sistema. Nossa proposta consiste em executar, em contrapartida, investimentos de R$60 milhões em obras para melhoria da qualidade e confiabilidade dos conjuntos elétricos das Subestações Ceilândia Sul e Ceilândia Norte;
– a política da Companhia em relação ao IBRAM, órgão ambiental do governo, teve significativo êxito ao obter as licenças ambientais de diversas obras para o sistema elétrico, paralisadas há muitos anos;
– 130 milhões estão sendo investidos em obras importantes que serão entregues em agosto e setembro deste ano: subestação Riacho Fundo, Linha de Distribuição Samambaia – Riacho Fundo, Linha de Distribuição Santa Maria – Mangueiral e ampliação da Subestação do Gama. Em outubro, concluiremos a ampliação da Subestação Águas Claras (melhorando substancialmente as condições de operação do metrô) e a construção da Linha de Distribuição Riacho Fundo – Sudoeste.
– Colocamos em operação a primeira subestação móvel do DF. Um investimento de R$7, 5 milhões.
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