No dia seguinte à aprovação do projeto de lei nº 142/2015, do Executivo, que prevê o aumento das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do ICMS sobre combustíveis, o pacote fiscal do GDF voltou a ser tema de pronunciamentos no plenário da Câmara Legislativa.
O deputado Chico Vigilante (PT), que votou contra o PL, foi o primeiro a levantar a discussão, criticando a aprovação da matéria e apontando como um “pedacinho da maldade” o aumento do ITBI de 2% para 3% (50% a mais).
“Isso só vai ampliar o número dos contratos de gaveta”, afirmou Vigilante, ao argumentar que os altos valores vão inibir a escrituração de imóveis. Ele defendeu também que o PL não precisava ter sido votado com tanta urgência.
Para o distrital, o aumento de impostos contraria o que o governador Rollemberg afirmava durante a campanha eleitoral: “Ele dizia que dinheiro tinha e que o que faltava era gestão. Então por que meter a mão no bolso da gente?”.
Já o deputado Agaciel Maia (PTC) saiu em defesa da proposta do governo: “Não havia escolha. Ou não pagamos os servidores e instalamos o caos em Brasília, ou propomos medidas para sanar a situação e normalizar a cidade”. Ele observou, contudo, ainda ser preciso implementar uma política de regularização fundiária no DF, com vistas a ampliar a arrecadação.
Fonte: Notibras
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