Diante da preocupação das entidades envolvidas nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 com a contenção da violência nos estádios de futebol, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) protocolou o PL 518/2007, que trata da proibição da venda, distribuição, consumo e porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Distrito Federal. O projeto já está pronto para ir ao plenário e quando aprovado restringirá a comercialização de bebidas a um raio de 500 metros em torno dos estádios e ginásios. A proibição valerá por seis horas antes e até duas horas depois das partidas.
Polêmico, o projeto tem o aval do Ministério Público que solicitou ao deputado por meio da Procuradora do Distrito Federal, Maria Anaídes do Vale Sigueira Soub, que se empenhe na aprovação da proposta. O pedido da procuradora se baseia no protocolo de intenções firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais.
No Brasil, há poucas legislações em vigência sobre o assunto. Algumas delas são leis municipais que vigoram em São Paulo e Belo Horizonte (MG) e uma lei estadual no Rio Grande do Sul. A exemplo de estados que já legislaram, Cristiano afirma que, simultânea às obras do Estádio Mané Garrincha que estão sendo realizadas pelo GDF, a Câmara Legislativa quer regulamentar leis para que Brasília seja exemplo na Copa de 2014. “Segundo dados, Minas Gerais mostrou uma redução de 70% nos índices de violência nos estádio”, afirmou o deputado. “Não quero simplesmente aprovar esse projeto. Quero que a sociedade discuta e decida sua viabilidade”, disse o petebista.
A medida tem como objetivo proteger o direito à segurança dos torcedores, que deve sobrepor-se ao interesses particulares relacionados ao comércio. O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, por exemplo, já se manifestou contrário à proposta, segundo o deputado. “Realizaremos em breve uma audiência pública para discutir o projeto e propor eventuais modificações, se necessário”, afirmou Cristiano.
—
