A Câmara Legislativa do DF está prestes a autorizar a redução da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2% para 1% para produtos recicláveis. A medida será possível por meio da alteração ao Convênio 133/08, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida faz parte de acertos feitos entre o GDF e o Setor Produtivo do DF sob a coordenação do deputado Cristiano Araújo (PTB).
Com a aprovação dessa proposta, o setor de recicláveis, que envolve o reaproveitamento de matérias-primas, como plástico, metais e papéis, por exemplo, passará a ter seu ICMS reduzido à metade, aumentando o lucro das empresas e a capacidade de aproveitamento de mão de obra. “É uma medida de vital importância para esse setor, tão importante para a preservação e reutilização dos nossos recursos naturais”, afirma o parlamentar.
A proposta foi encaminhada à Câmara no início deste mês pelo governador Agnelo Queiroz, juntamente à exposição de motivos número 80, assinada pelo secretário de Fazenda Adonias Santiago. Segundo Cristiano, a proposta tramitará em regime de urgência, dada a necessidade de atendimento à demanda do setor produtivo .
Segundo o proprietário da Capital Recicláveis, uma das grandes empresas do ramos em funcionamento no DF, a proposta facilita a vida dos empresários ao prever a redução da contribuição. “Vamos conseguir vender os produtos com preço mais acessível, isso facilitará as negociações com as grandes indústrias”, afirma.
Focadas na sustentabilidade, as empresas de reciclagem contribuem para reduzir o gasto de água, energia, petróleo e evitar o desmatamento, além de aumentar a oferta de emprego direto e indireto.
No exercício de um trabalho de utilidade pública, evitam o desperdício de toneladas de papéis que seriam, inevitavelmente, transformados em lixo, causando sérios problemas para a limpeza urbana e conforto da comunidade. “O trabalho de reciclagem é fundamental para mantermos a cidade limpa e o meio ambiente preservado. Por isso, a redução de impostos para o setor é uma medida mais do que justa”, concluiu Cristiano.
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