Esse é o terceiro decreto legislativo que reconhece estado de calamidade no DF desde o início da pandemia
Considerando as incertezas do cenário da pandemia de Covid-19, o Poder Executivo encaminhou, no começo deste mês, mensagem solicitando a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2021. A autorização foi dada pelo plenário da Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (15), com 17 votos favoráveis e um contrário. Esse é o terceiro decreto legislativo que reconhece estado de calamidade no DF desde o início da pandemia.
Diversos deputados destacaram a importância da proposta neste momento. “Infelizmente, não venceremos essa pandemia até o final do ano e, além de vacinar a população, ainda será necessário continuar com as medidas de proteção”, apontou Delmasso (Republicanos).
“Acho que justifica estender o período de calamidade até dezembro”, avaliou a deputada Arlete Sampaio (PT), ao ressaltar que o comportamento do novo coronavírus segue surpreendendo, citando o caso da cepa Delta, a variante indiana, que é bem mais contagiosa.
Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu que não se pode confundir a permanência do período pandêmico com a manutenção do estado de calamidade pública. Segundo informou, o GDF já gastou R$ 1,3 bilhão com ações relacionadas à Covid-19; do total, R$ 900 milhões por dispensa de licitação. A distrital argumentou que o governo já sabe como combater a pandemia e que o DF também vive uma crise orçamentária. “O estado de calamidade dispensa uma série de requisitos que trazem transparência e racionalidade ao uso de recursos públicos. Não justifica mais dar esse cheque em branco”, considerou.
O deputado Robério Negreiros (PSD) rebateu dizendo que a maioria dos estados do Brasil fez a prorrogação. “Sem isso, se vier uma terceira onda, não temos como conceder auxílios, por exemplo”, apontou. Ele ressaltou, ainda, que os órgãos de controle devem fiscalizar as contratações e demais processos.
Já o deputado Fábio Felix (PSOL), apesar de favorável ao reconhecimento da calamidade pública, fez questão de registrar uma “incoerência” por parte do governo: “Pede a prorrogação, mas autoriza eventos como o da Copa América”.
Isenção fiscal
A CLDF também aprovou o projeto de decreto legislativo nº 173/21, que permite a isenção do ICMS nas operações e prestações de serviço de transporte do equipamento respiratório Elmo. O benefício vai valer durante o estado de calamidade decorrente da pandemia.
Denise Caputo – Agência CLDF
