CLDF – OPOSIÇÃO APRESENTA 57 EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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O bloco de oposição na Câmara Legislativa protocolou na última quinta-feira (9) 57 emendas ao Projeto de Lei 336 de 2011, que é a prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A proposta é um dos mais importantes dispositivos de planejamento do governo do Distrito Federal para o próximo ano.

As emendas consistem basicamente em corrigir vários pontos da proposta original e resgatar dispositivos que estão previstos na Lei de Diretrizes vigente e que não foram trazidos na nova proposta do Executivo. A iniciativa partiu dos distritais que compõe o bloco Avanço Democrático, que solicitaram aos técnicos um amplo e detalhado estudo sobre a matéria protocolada pelo Executivo antes de decidirem protocolar as emendas.

“O nosso objetivo é preservar o poder de fiscalização da Câmara Legislativa e o interesse coletivo, fazer um acompanhamento detalhado das ações e exigir transparência na gestão do GDF”, afirmou Liliane Roriz (PRTB), uma das oposicionistas do bloco. Para se ter ideia, o bloco do Partido dos Trabalhadores (PT-PRB) protocolou apenas duas emendas.

Com a aprovação da matéria, o governo distrital poderá seguir as diretrizes para a elaboração do planejamento, gestão e principalmente o orçamento para o próximo ano. É a primeira previsão elaborada pela equipe do governo Agnelo, já que a deste ano foi aprovada na legislatura passada, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.

O projeto de lei está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) sob relatoria do distrital Agaciel Maia (PTC), que também preside a comissão. A previsão é que a Ceof vote a matéria no próximo dia 16. Como a Câmara Legislativa não pode entrar em recesso antes da votação do projeto, os distritais têm até o fim do mês para analisar e aprovar a matéria.

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