Colégio de líderes recebe proposta de criação da Defensoria Pública do DF

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    A reunião de líderes desta terça-feira (7) foi suspensa, por alguns minutos, para que representantes do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) fizessem a entrega simbólica de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que cria a Defensoria Pública do DF. O projeto, de autoria do Poder Executivo, será lido em plenário na sessão ordinária de hoje e começa seu trâmite na Câmara Legislativa.

    Para o diretor geral do Ceajur, Jairo Lourenço de Almeida, a PELO resgata uma dívida histórica, uma vez que o DF e Santa Catarina são as únicas unidades da federação que não contam com uma Defensoria Pública. “Não criaremos cargos, nem gastos já que a Ceajur está parcialmente organizada. Com a aprovação desta proposta, vamos qualificar os defensores e poderemos aprimorar a defesa das pessoas mais pobres”, afirmou.

    O diretor do Ceajur também destacou que a possibilidade de criação da Defensoria Pública do DF é uma conseqüência da Emenda à Lei Orgânica 56/2010, aprovada pela Câmara em janeiro de 2010. A emenda, proposta pelo deputado Chico Leite (PT), regulamentou a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e garantiu autonomia funcional, administrativa e orçamentária ao Ceajur.

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